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Diferimento: Nafta, etileno e propeno

1) Pergunta:

Existe algum tipo de benefício fiscal para as saídas internas de nafta, etileno e propeno, destinados à indústria de petroquímicos?

2) Resposta:

Sim. A legislação do ICMS do Estado de São Paulo prevê o diferimento do lançamento do ICMS incidente nas sucessivas saídas internas de:

  1. nafta para petroquímica (NCM: 2710.12.41); e
  2. etileno (NCM: 2901.21.00) e propeno (NCM: 2901.22.00), destinadas a estabelecimento fabricante de polietileno (NCM: 39.01), polipropileno (NCM: 39.02) e policloreto de vinila (NCM: 39.04).

Lembramos que ocorrerá a interrupção desse diferimento, na situação descrita na letra "a", no momento em que ocorrer a saída dos produtos resultantes de sua industrialização, e nos casos da letra "b" no momento da saída dos produtos resultantes, promovida pelo respectivo estabelecimento fabricante.

Base Legal: Arts. 400-O e 400-P do RICMS/2000-SP (Checado pela Tax Contabilidade em 19/04/17).
Informações Adicionais:

Este material foi escrito no dia 13/08/2013 pela Equipe Técnica da Tax Contabilidade e está atualizado até a legislação vigente em 19/04/2017 (data da sua última atualização), sujeitando-se, portanto, às mudanças em decorrência das alterações legais.

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A utilização para fins exclusivamente educacionais é permitida desde que indicada a fonte:

"Tax Contabilidade. Diferimento: Nafta, etileno e propeno (Area: ICMS - São Paulo). Disponível em: http://www.tax-contabilidade.com.br/pergResps/pergRespsIndex.php?idPergResp=90. - Acesso em: 23/08/2017."

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