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Destinação das vias do Conhecimento de Transporte Ferroviário de Cargas (CTFC)

1) Pergunta:

Quantas vias deverá conter o CTFC na prestação de serviço de transporte interestadual de carga e qual a destinação de cada via?

2) Resposta:

O Conhecimento de Transporte Ferroviário de Cargas (CTFC), Modelo 11, deve ser emitido antes do início da prestação do serviço por transportador, sempre que executar serviço de transporte ferroviário interestadual ou intermunicipal de carga.

Quando a prestação do serviço de transporte ferroviário de carga for interestadual (1), o CTFC será emitido, no mínimo, em 4 (via) vias, que terão as seguintes destinações:

  1. 1ª (primeira) via: Será entregue ao tomador do serviço;
  2. 2ª (segunda) via: Acompanhará o transporte até o destino, podendo servir como comprovante de entrega;
  3. 3ª (terceira) via: Ficará presa ao bloco, para exibição ao fisco;
  4. 4ª (quarta) via: Acompanhará o transporte, para controle do Fisco de destino.

Nota Tax Contabilidade:

(1) Quando a prestação do serviço de transporte ferroviário de cargas for realizado dentro do Estado de São Paulo, será exigido, no mínimo, a emissão de apenas em 3 (três) vias do CTFC, que terão as destinações mencionadas nas letras "a" a c" acima.

Base Legal: Arts. 161, caput, 162 e 163 do RICMS/2000-SP (Dispositivo checado em 11/01/17).
Informações Adicionais:

Este material foi escrito no dia 05/05/2013 pela Equipe Técnica da Tax Contabilidade e está atualizado até a legislação vigente em 11/01/2017 (data da sua última atualização), sujeitando-se, portanto, às mudanças em decorrência das alterações legais.

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A utilização para fins exclusivamente educacionais é permitida desde que indicada a fonte:

"Tax Contabilidade. Destinação das vias do Conhecimento de Transporte Ferroviário de Cargas (CTFC) (Area: ICMS - São Paulo). Disponível em: http://www.tax-contabilidade.com.br/pergResps/pergRespsIndex.php?idPergResp=9. - Acesso em: 23/06/2017."

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