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Cooperativa: Exclusões da Base de Cálculo

1) Pergunta:

Quais são as cooperativas que poderão beneficiar-se das exclusões, na Base de Cálculo das contribuições para o PIS/Pasep e para a Cofins, previstas no artigo 30-A da Lei nº 11.051/2014?

2) Resposta:

Poderão beneficiar-se das exclusões, na Base de Cálculo (BC) das contribuições para o PIS/Pasep e para a Cofins, previstas no artigo 30-A da Lei nº 11.051/2014, as cooperativas de radiotáxi, bem como aquelas cujos cooperados se dediquem a serviços relacionados a atividades culturais, de música, de cinema, de letras, de artes cênicas (teatro, dança, circo) e de artes plásticas.

Assim, na apuração das referidas contribuições pelas cooperativas acima mencionadas poderão ser excluídos das suas BC's os seguintes valores e receitas:

  1. os valores repassados aos associados pessoas físicas decorrentes de serviços por eles prestados em nome da cooperativa;
  2. as receitas de vendas de bens, mercadorias e serviços a associados, quando adquiridos de pessoas físicas não associadas; e
  3. as receitas financeiras decorrentes de repasses de empréstimos a associados, contraídos de instituições financeiras, até o limite dos encargos a estas devidos.

Registramos que, na hipótese de utilização de uma ou mais das exclusões acima referidas, a cooperativa ficará também sujeita à incidência da contribuição para o PIS/Pasep sobre a folha de salários, em conformidade com o disposto no artigo 13 da Medida Provisória nº 2.158-35/2001.

Base Legal: Art. 30-A da Lei nº 11.051/2014 (Checado pela Tax Contabilidade em 29/08/17).
Informações Adicionais:

Este material foi escrito no dia 03/07/2014 pela Equipe Técnica da Tax Contabilidade e está atualizado até a legislação vigente em 29/08/2017 (data da sua última atualização), sujeitando-se, portanto, às mudanças em decorrência das alterações legais.

Não é permitido a utilização dos materiais publicados pela Tax Contabilidade para fins comerciais, pois os mesmos estão protegidos por direitos autorais. Também não é permitido copiar os artigos, materias e arquivos do Portal Tax Contabilidade para outro site, sistema ou banco de dados para fins de divulgação em sites, revistas, jornais, etc de terceiros sem a autorização escrita dos proprietários do Portal Tax Contabilidade.

A utilização para fins exclusivamente educacionais é permitida desde que indicada a fonte:

"Tax Contabilidade. Cooperativa: Exclusões da Base de Cálculo (Area: PIS/Pasep e Cofins). Disponível em: http://www.tax-contabilidade.com.br/pergResps/pergRespsIndex.php?idPergResp=844. - Acesso em: 20/11/2017."