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Escrituração Contábil: Códigos e abreviaturas

1) Pergunta:

No que se refere à escrituração contábil, é permitido o uso de códigos e abreviaturas nos históricos dos lançamentos contábeis?

2) Resposta:

Sim. É permitido o uso de códigos de números ou de abreviaturas, nos históricos dos lançamentos contábeis, desde que seus significados constem de livro próprio revestido das formalidades de registro e autenticação. Referido livro pode ser:

  1. o próprio livro Diário, que deverá conter necessariamente no encerramento de cada período-base a transcrição das demonstrações financeiras, para as empresas que empreguem escrituração manual;
  2. o mesmo livro específico que for adotado para inscrição das demonstrações financeiras, no caso das empresas que utilizam o sistema de escrituração mecanizada/maquinizada ou sistema de processamento eletrônico de dados, com emprego de fichas soltas ou formulários contínuos, que não incluam, como fecho do conjunto, as demonstrações financeiras;
  3. o próprio conjunto das fichas ou formulários contínuos, no caso das empresas com sistema de escrituração mecanizada ou através de processamento eletrônico de dados, cujo conjunto de fichas ou formulários contínuos contenham inscritas as demonstrações financeiras;
  4. alternativamente, para as empresas em geral, qualquer que seja o seu enquadramento nas letras acima, será de admitir-se como de comprovação hábil, perante a legislação do Imposto de Renda, a adoção de livro distinto dos mencionados, quando utilizado para registro do plano de contas e/ou históricos codificados, desde que revestido das formalidades legais (registro e autenticação).
Base Legal: Art. 269, § 1º do RIR/1999; Item 7 do PN CST nº 11/1985 e; Item 11 da Resolução CFC nº 1.330/2011 (Checado pela Tax Contabilidade em 05/10/17).
Informações Adicionais:

Este material foi escrito no dia 19/06/2014 pela Equipe Técnica da Tax Contabilidade e está atualizado até a legislação vigente em 05/10/2017 (data da sua última atualização), sujeitando-se, portanto, às mudanças em decorrência das alterações legais.

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A utilização para fins exclusivamente educacionais é permitida desde que indicada a fonte:

"Tax Contabilidade. Escrituração Contábil: Códigos e abreviaturas (Area: Contabilidade Geral). Disponível em: http://www.tax-contabilidade.com.br/pergResps/pergRespsIndex.php?idPergResp=800. - Acesso em: 20/11/2017."