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Adicional de periculosidade: Opção

1) Pergunta:

Na hipótese de o empregado estar sujeito, concomitantemente, a condições de insalubridade e periculosidade qual adicional será devido pelo empregador?

2) Resposta:

Na hipótese de o empregado no exercício de suas atividades laborativas estar sujeito a condições de insalubridade e periculosidade, concomitantemente, caberá a ele optar pelo adicional que lhe for mais favorável, uma vez que é proibido perceber cumulativamente os adicionais de:

  1. insalubridade; e
  2. periculosidade.
Base Legal: Art. 193, § 2º da CLT/1943 (Checado pela Tax Contabilidade em 09/11/17).
Informações Adicionais:

Este material foi escrito no dia 16/06/2014 pela Equipe Técnica da Tax Contabilidade e está atualizado até a legislação vigente em 09/11/2017 (data da sua última atualização), sujeitando-se, portanto, às mudanças em decorrência das alterações legais.

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A utilização para fins exclusivamente educacionais é permitida desde que indicada a fonte:

"Tax Contabilidade. Adicional de periculosidade: Opção (Area: Trabalhista). Disponível em: http://www.tax-contabilidade.com.br/pergResps/pergRespsIndex.php?idPergResp=797. - Acesso em: 22/11/2017."