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Pequenas e Médias Empresas: Inadimplência ou quebra de contrato de empréstimo

1) Pergunta:

Qual procedimento as pequenas e médias empresas deverão observar na hipótese de inadimplência e quebra de contrato de empréstimo a pagar?

2) Resposta:

Na hipótese de empréstimo a pagar reconhecido na data do Balanço Patrimonial (BP), para o qual existe quebra de contrato ou inadimplência do principal, juros, fundo de amortização ou termos de resgate, que não foram sanados até aquela data, a entidade (pequena ou média empresa) deverá divulgar:

  1. detalhes sobre aquela quebra ou inadimplência;
  2. o valor contábil dos empréstimos a pagar correspondentes na data do BP;
  3. se a quebra de cláusulas ou inadimplência foi sanada, ou as cláusulas dos empréstimos a pagar foram renegociadas, antes das demonstrações contábeis terem sido autorizadas para emissão.
Base Legal: Subitem 11.47 do CPC PME - R1 (Checado pela Tax Contabilidade em 12/11/17).
Informações Adicionais:

Este material foi escrito no dia 24/05/2014 pela Equipe Técnica da Tax Contabilidade e está atualizado até a legislação vigente em 12/11/2017 (data da sua última atualização), sujeitando-se, portanto, às mudanças em decorrência das alterações legais.

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A utilização para fins exclusivamente educacionais é permitida desde que indicada a fonte:

"Tax Contabilidade. Pequenas e Médias Empresas: Inadimplência ou quebra de contrato de empréstimo (Area: Contabilidade Geral). Disponível em: http://www.tax-contabilidade.com.br/pergResps/pergRespsIndex.php?idPergResp=763. - Acesso em: 20/11/2017."