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Rendimentos Tributáveis: Reembolso de quilometragem

1) Pergunta:

Os valores pagos ou creditados a empregados à título de reembolso de gastos de viagens feitas por estes em seu próprio veículo estão sujeitos ao Imposto de Renda?

2) Resposta:

Sim. Os valores pagos a empregados para custeio de gastos de viagens feitas por estes em seu próprio veículo (1), a serviço da fonte pagadora (empresa), são considerados rendimentos do trabalho assalariado, estando, portanto, sujeitos ao Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) e ao imposto apurado na Declaração de Ajuste Anual (DAA) do beneficiário. Referido reembolso abrange todas as formas de cálculo adotadas pela empresa, inclusive o pagamento fixo de quilometragem percorrida.

Do mesmo modo, se a utilização do veículo é pactuada sob a forma de locação, os aluguéis pagos ou creditados também se submeterão a igual tratamento tributário, ou seja, estarão sujeitos ao Imposto de Renda na fonte e na DAA.

Portanto, independentemente da forma pactuada para o calculo e reembolso, aluguel ou quilometragem percorrida, os valores pagos ou creditados devem ser somados à remuneração mensal do beneficiário, para efeito de apuração da renda mensal líquida, sobre a qual deverá ser aplicada a Tabela Progressiva do imposto vigente no mês.

Nota Tax Contabilidade:

(1) Normalmente esses reembolsos são feitos para compensar o empregado dos gastos com consumo de combustíveis, lubrificação, depreciação e eventuais reparos no seu veículo, quando utilizado a serviço da empresa em que trabalham.

Base Legal: Arts. 43 e 45 do RIR/1999 e; PN CST nº 864/1971 (Checado pela Tax Contabilidade em 03/10/17).
Informações Adicionais:

Este material foi escrito no dia 27/04/2014 pela Equipe Técnica da Tax Contabilidade e está atualizado até a legislação vigente em 03/10/2017 (data da sua última atualização), sujeitando-se, portanto, às mudanças em decorrência das alterações legais.

Não é permitido a utilização dos materiais publicados pela Tax Contabilidade para fins comerciais, pois os mesmos estão protegidos por direitos autorais. Também não é permitido copiar os artigos, materias e arquivos do Portal Tax Contabilidade para outro site, sistema ou banco de dados para fins de divulgação em sites, revistas, jornais, etc de terceiros sem a autorização escrita dos proprietários do Portal Tax Contabilidade.

A utilização para fins exclusivamente educacionais é permitida desde que indicada a fonte:

"Tax Contabilidade. Rendimentos Tributáveis: Reembolso de quilometragem (Area: Perguntão IRPF). Disponível em: http://www.tax-contabilidade.com.br/pergResps/pergRespsIndex.php?idPergResp=702. - Acesso em: 22/11/2017."