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PIS/Pasep-Folha de Salários: Salário-maternidade

1) Pergunta:

O salário-maternidade integra a Base de Cálculo (BC) do PIS/Pasep-Folha de Salários?

2) Resposta:

Nos termos do artigo 51 da Instrução Normativa SRF nº 247/2002, a Base de Cálculo (BC) do PIS/Pasep incidente sobre a folha de salários mensal corresponde à remuneração paga, devida ou creditada a empregados. Não integram essa BC o salário família, o aviso prévio indenizado, o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) pago diretamente ao empregado na rescisão contratual e a indenização por dispensa, desde que dentro dos limites legais.

Portanto, considerando que o salário-maternidade é devido pela Previdência Social e não pelo empregador (1), seu valor não integrará a BC do PIS/Pasep-Folha de Salários.

Nota Tax Contabilidade:

(1) Ainda que o salário-maternidade seja pago (entregue) pelo empregador ao empregado, é um benefício previsto na legislação trabalhista e previdenciária devido pela Previdência Social à suas seguradas gestantes. Na prática o salário-maternidade é pago pelo empregador e deduzido do valor pago de seus recolhimentos previdenciários sobre a folha de salários e demais rendimentos pagos ou creditados, a qualquer título, à pessoa física que lhe preste serviço.

Base Legal: Art. 72, § 1º da Lei nº 8.213/1991 e; Art. 51 da IN SRF nº 247/2002 (Checado pela Tax Contabilidade em 06/08/17).
Informações Adicionais:

Este material foi escrito no dia 24/04/2014 pela Equipe Técnica da Tax Contabilidade e está atualizado até a legislação vigente em 06/08/2017 (data da sua última atualização), sujeitando-se, portanto, às mudanças em decorrência das alterações legais.

Não é permitido a utilização dos materiais publicados pela Tax Contabilidade para fins comerciais, pois os mesmos estão protegidos por direitos autorais. Também não é permitido copiar os artigos, materias e arquivos do Portal Tax Contabilidade para outro site, sistema ou banco de dados para fins de divulgação em sites, revistas, jornais, etc de terceiros sem a autorização escrita dos proprietários do Portal Tax Contabilidade.

A utilização para fins exclusivamente educacionais é permitida desde que indicada a fonte:

"Tax Contabilidade. PIS/Pasep-Folha de Salários: Salário-maternidade (Area: PIS/Pasep e Cofins). Disponível em: http://www.tax-contabilidade.com.br/pergResps/pergRespsIndex.php?idPergResp=693. - Acesso em: 20/11/2017."