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Crédito Fiscal: Frete na aquisição de insumos

1) Pergunta:

Os estabelecimentos industriais podem ser creditar do PIS/Pasep e da Cofins sobre os fretes tomados no transporte de insumos?

2) Resposta:

Sim. A pessoa jurídica industrial poderá descontar créditos do PIS/Pasep e da Cofins sobre o valor dos fretes contratados (ou tomados) no transporte de insumos adquiridos para produção ou fabricação de bens ou produtos destinados à venda. Porém, nosso leitor deve observar que, para o desconto dos créditos o valor desses serviços de transporte deve compor o custo do produto do estabelecimento industrial.

Base Legal: Art. 3º, II da Lei nº 10.833/2003 (UC: 08/01/17).
Informações Adicionais:

Este material foi escrito no dia 28/06/2013 pela Equipe Técnica da Tax Contabilidade e está atualizado até a legislação vigente em 08/01/2017 (data da sua última atualização), sujeitando-se, portanto, às mudanças em decorrência das alterações legais.

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A utilização para fins exclusivamente educacionais é permitida desde que indicada a fonte:

"Tax Contabilidade. Crédito Fiscal: Frete na aquisição de insumos (Area: PIS/Pasep e Cofins). Disponível em: http://www.tax-contabilidade.com.br/pergResps/pergRespsIndex.php?idPergResp=69. - Acesso em: 29/03/2017."

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