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Saque: Aposentadoria por invalidez

1) Pergunta:

Na hipótese de aposentadoria por invalidez, o empregado poderá sacar os valores depositados em sua conta vinculada no FGTS?

2) Resposta:

Sim. O empregado aposentado, inclusive por invalidez, poderá sacar os valores depositados em sua conta vinculada no FGTS (Código de Saque "05"). Para tanto, deverá ser apresentado a Caixa Econômica Federal (CEF) documento fornecido por Instituto Oficial de Previdência Social, de âmbito Federal, Estadual ou Municipal ou órgão equivalente que comprove a aposentadoria ou portaria publicada em Diário Oficial.

Complementarmente, o empregado aposentado deverá apresentar também os seguintes documentos:

  1. documento de identificação, como cédula de identidade (RG);
  2. Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS); e
  3. Cartão do Cidadão ou Cartão de Inscrição PIS/Pasep.
Base Legal: Art. 20, III da Lei nº 8.036/1990 e; Circular Caixa nº 756/2017 (Checado pela Tax Contabilidade em 19/12/17).
Informações Adicionais:

Este material foi escrito no dia 10/04/2014 pela Equipe Técnica da Tax Contabilidade e está atualizado até a legislação vigente em 19/12/2017 (data da sua última atualização), sujeitando-se, portanto, às mudanças em decorrência das alterações legais.

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A utilização para fins exclusivamente educacionais é permitida desde que indicada a fonte:

"Tax Contabilidade. Saque: Aposentadoria por invalidez (Area: FGTS). Disponível em: http://www.tax-contabilidade.com.br/pergResps/pergRespsIndex.php?idPergResp=677. - Acesso em: 24/02/2018."