Logomarca - Tax Contabilidade

Faça aqui uma busca em nosso Site:

Saque: Valor no caso de desastre natural

1) Pergunta:

Na hipótese de desastre natural, qual é o valor que o empregado pode sacar de sua conta vinculada no FGTS?

2) Resposta:

O valor do saque será equivalente ao saldo existente na conta vinculada no FGTS do empregado, na data da solicitação (1), limitado à quantia correspondente a R$ 6.220,00 (Seis mil duzentos e vinte reais), por evento caracterizado como desastre natural, desde que o intervalo entre uma movimentação e outra não seja inferior a 12 (doze) meses.

Nota Tax Contabilidade:

(1) Importante destacar que a solicitação fundada nessa hipótese de movimentação poderá ser apresentada até o 90º (nonagésimo) dia subsequente ao da publicação da Portaria do Ministro de Estado da Integração Nacional reconhecendo a situação de emergência ou o estado de calamidade pública.

Base Legal: Arts. 1º, caput, §§ 2º e 3º e art. 4º do Decreto nº 5.113/1990 (Checado pela Tax Contabilidade em 26/06/17).
Informações Adicionais:

Este material foi escrito no dia 10/04/2014 pela Equipe Técnica da Tax Contabilidade e está atualizado até a legislação vigente em 26/06/2017 (data da sua última atualização), sujeitando-se, portanto, às mudanças em decorrência das alterações legais.

Não é permitido a utilização dos materiais publicados pela Tax Contabilidade para fins comerciais, pois os mesmos estão protegidos por direitos autorais. Também não é permitido copiar os artigos, materias e arquivos do Portal Tax Contabilidade para outro site, sistema ou banco de dados para fins de divulgação em sites, revistas, jornais, etc de terceiros sem a autorização escrita dos proprietários do Portal Tax Contabilidade.

A utilização para fins exclusivamente educacionais é permitida desde que indicada a fonte:

"Tax Contabilidade. Saque: Valor no caso de desastre natural (Area: FGTS). Disponível em: http://www.tax-contabilidade.com.br/pergResps/pergRespsIndex.php?idPergResp=676. - Acesso em: 18/10/2017."

Voltar Home Page Fale Conosco