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Alíquota do ICMS: Devolução e retorno de mercadoria ou bem em operação interestadual

1) Pergunta:

Na devolução ou retorno interestadual, qual alíquota do ICMS deverá ser utilizada pelo contribuinte paulista do ICMS?

2) Resposta:

De acordo com o artigo 57 do RICMS/2000-SP, aprovado pelo Decreto nº 45.490/2000, na operação interestadual de devolução ou retorno, total ou parcial, de mercadoria ou bem, inclusive o recebido em transferência, aplicar-se-ão a mesma Base de Cálculo (BC) e a mesma alíquota constantes no documento fiscal que acobertou a operação original da qual resultou o recebimento da mercadoria ou do bem.

Base Legal: Art. 57 do RICMS/2000-SP (Checado pela Tax Contabilidade em 12/02/18).
Informações Adicionais:

Este material foi escrito no dia 14/02/2018 pela Equipe Técnica da Tax Contabilidade e está atualizado até a legislação vigente em 14/02/2018 (data da sua última atualização), sujeitando-se, portanto, às mudanças em decorrência das alterações legais.

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A utilização para fins exclusivamente educacionais é permitida desde que indicada a fonte:

"Tax Contabilidade. Alíquota do ICMS: Devolução e retorno de mercadoria ou bem em operação interestadual (Area: ICMS - São Paulo). Disponível em: http://www.tax-contabilidade.com.br/pergResps/pergRespsIndex.php?idPergResp=6738. - Acesso em: 24/02/2018."