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Acordo coletivo: Conceito

1) Pergunta:

O que vem a ser acordo coletivo no âmbito da legislação trabalhista?

2) Resposta:

De acordo com a legislação trabalhista atualmente em vigor, é facultado aos sindicatos representativos de categorias profissionais celebrar acordos coletivos com uma ou mais empresas da correspondente categoria econômica, que estipulem condições de trabalho, aplicáveis no âmbito da empresa ou das acordantes respectivas relações de trabalho.

Essa celebração, levada a efeito em comum acordo, gera um documento intitulado "Acordo Coletivo". Esse documento tem como objeto formalizar os termos das negociações trabalhistas firmadas entre uma empresa e o sindicato dos empregados, vinculando apenas as partes envolvidas e não toda a categoria.

Base Legal: Art. 611, § 1º da CLT/1943 (Checado pela Tax Contabilidade em 12/02/18).
Informações Adicionais:

Este material foi escrito no dia 12/02/2018 pela Equipe Técnica da Tax Contabilidade e está atualizado até a legislação vigente em 12/02/2018 (data da sua última atualização), sujeitando-se, portanto, às mudanças em decorrência das alterações legais.

Não é permitido a utilização dos materiais publicados pela Tax Contabilidade para fins comerciais, pois os mesmos estão protegidos por direitos autorais. Também não é permitido copiar os artigos, materias e arquivos do Portal Tax Contabilidade para outro site, sistema ou banco de dados para fins de divulgação em sites, revistas, jornais, etc de terceiros sem a autorização escrita dos proprietários do Portal Tax Contabilidade.

A utilização para fins exclusivamente educacionais é permitida desde que indicada a fonte:

"Tax Contabilidade. Acordo coletivo: Conceito (Area: Trabalhista). Disponível em: http://www.tax-contabilidade.com.br/pergResps/pergRespsIndex.php?idPergResp=6731. - Acesso em: 23/02/2018."