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Reserva e retenções: Lista das reservas possíveis

1) Pergunta:

Quais são as reservas e retenções de lucros previstas na Lei nº 6.404/76 (Lei das Sociedades Anônimas) que a empresa poderá constituir?

2) Resposta:

De acordo com a Lei das Sociedades Anônimas, aprovado pela Lei nº 6.404/1976 a empresa poderá constituir as seguintes reservas e retenções de lucros:

  1. reservas legais, conforme artigo 193 da Lei nº 6.404/1976;
  2. reservas estatutárias, conforme artigo 194 da Lei nº 6.404/1976;
  3. reservas para contingências, conforme artigo 195 da Lei nº 6.404/1976;
  4. reservas de incentivos fiscais, conforme artigo 195-A da Lei nº 6.404/1976;
  5. reservas de lucros para expansão ou retenção de lucros, conforme artigo 196 da Lei nº 6.404/1976;
  6. reservas de lucros a realizar, conforme artigo 197 da Lei nº 6.404/1976;
  7. reservas especiais para dividendo obrigatório não distribuído, conforme artigo 202 da Lei nº 6.404/1976; e
  8. reserva de capital, conforme artigo 200 da Lei nº 6.404/1976.
Base Legal: As informadas acima (Checado pela Tax Contabilidade em 02/02/18).
Informações Adicionais:

Este material foi escrito no dia 03/02/2018 pela Equipe Técnica da Tax Contabilidade e está atualizado até a legislação vigente em 03/02/2018 (data da sua última atualização), sujeitando-se, portanto, às mudanças em decorrência das alterações legais.

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A utilização para fins exclusivamente educacionais é permitida desde que indicada a fonte:

"Tax Contabilidade. Reserva e retenções: Lista das reservas possíveis (Area: Contabilidade Geral). Disponível em: http://www.tax-contabilidade.com.br/pergResps/pergRespsIndex.php?idPergResp=6716. - Acesso em: 23/02/2018."