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Modelo operacional: Procedimento no caso de recusa da mercadoria

1) Pergunta:

Como proceder nos casos de recusa do recebimento da mercadoria em operação documentada por NF-e?

2) Resposta:

A recusa da mercadoria pode ocorrer de duas formas: ou o destinatário emite uma Nota Fiscal de devolução de compras, ou o destinatário recusa a mercadoria no verso do próprio DANFE, destacando os motivos que o levaram à isso.

Nesta segunda hipótese, o emitente da NF-e irá emitir uma NF-e de entrada para receber a mercadoria devolvida.

Importante:

Futuramente, as unidades federadas envolvidas na operação ou prestação poderão, mediante protocolo ICMS, exigir informações do destinatário com relação ao Recebimento das mercadorias e serviços constantes da NF-e, a saber:

  1. Confirmação do recebimento da mercadoria documentada por NF-e;
  2. Confirmação de recebimento da NF-e, nos casos em que não houver mercadoria documentada;
  3. Declaração do não recebimento da mercadoria documentada por NF-e;
  4. Declaração de devolução total ou parcial da mercadoria documentada por NF-e.
Base Legal: Questão 20, item V do Peguntas Frequentes da NF-e.
Informações Adicionais:

Este material foi escrito no dia 28/01/2018 pela Equipe Técnica da Tax Contabilidade e está atualizado até a legislação vigente em 28/01/2018 (data da sua última atualização), sujeitando-se, portanto, às mudanças em decorrência das alterações legais.

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A utilização para fins exclusivamente educacionais é permitida desde que indicada a fonte:

"Tax Contabilidade. Modelo operacional: Procedimento no caso de recusa da mercadoria (Area: Nota Fiscal Eletrônica - NF-e). Disponível em: http://www.tax-contabilidade.com.br/pergResps/pergRespsIndex.php?idPergResp=6683. - Acesso em: 20/02/2018."