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Importador por conta e ordem de terceiros: Conceito

1) Pergunta:

Como se entende por importação por conta e ordem de terceiros?

2) Resposta:

Entende-se por importador por conta e ordem de terceiros a pessoa jurídica que promover, em seu nome, o despacho aduaneiro de importação de mercadoria adquirida por outra, em razão de contrato previamente firmado, que poderá compreender, ainda, a prestação de outros serviços relacionados com a transação comercial, como a realização de cotação de preços e a intermediação comercial.

Base Legal: Art. 12, § 1º, I da IN SRF nº 247/2002 (Checado pela Tax Contabilidade em 21/11/17).
Informações Adicionais:

Este material foi escrito no dia 21/11/2017 pela Equipe Técnica da Tax Contabilidade e está atualizado até a legislação vigente em 21/11/2017 (data da sua última atualização), sujeitando-se, portanto, às mudanças em decorrência das alterações legais.

Não é permitido a utilização dos materiais publicados pela Tax Contabilidade para fins comerciais, pois os mesmos estão protegidos por direitos autorais. Também não é permitido copiar os artigos, materias e arquivos do Portal Tax Contabilidade para outro site, sistema ou banco de dados para fins de divulgação em sites, revistas, jornais, etc de terceiros sem a autorização escrita dos proprietários do Portal Tax Contabilidade.

A utilização para fins exclusivamente educacionais é permitida desde que indicada a fonte:

"Tax Contabilidade. Importador por conta e ordem de terceiros: Conceito (Area: Assuntos de Comex). Disponível em: http://www.tax-contabilidade.com.br/pergResps/pergRespsIndex.php?idPergResp=6442. - Acesso em: 17/01/2018."