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Simples Nacional: Imposto unificado devido mensalmente

1) Pergunta:

Como deve ser contabilizado o imposto unificado devido mensalmente pelas empresas optantes pelo Simples Nacional?

2) Resposta:

Antes de qualquer coisa, cabe nos esclarecer que as pessoas jurídicas optantes pelo Simples Nacional possuem tratamento diferenciado e favorecido no que diz respeito à apuração e ao recolhimento dos impostos e contribuições da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Assim, os tributos devidos por elas serão arrecadados mediante recolhimento de guia única denominado "Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS)", salvo quanto aos tributos em que a legislação tributária disponha de forma diversa.

Contabilmente, os tributos recolhidos de forma unificada no Simples Nacional poderão ser contabilizados, a critério da pessoa jurídica, de 2 (duas) formas distintas, quais sejam:

  1. englobadamente, lançando-se o valor total do DAS em conta de resultado intitulada "Simples Nacional incidente sobre a Venda de Produtos", ou similar; ou
  2. detalhadamente, lançando-se a parcela correspondente a cada um dos tributos compreendidos no imposto unificado em suas respectivas contas de resultado ("Simples Nacional - Cofins", "Simples Nacional - ICMS", por exemplo), conforme a Tabela do Simples Nacional que esteja sujeita.

Seja qual for a opção adotada, os lançamentos acima terão como contrapartida um crédito na conta intitulada "Simples Nacional a Recolher", ou similar, do grupo Passivo Circulante (PC) do Balanço Patrimonial (BP) da empresa.

A título de exemplo, suponhemos que a empresa Vivax Indústria e Comércio de Eletrônicos Ltda. - EPP, empresa optante pelo Simples Nacional com base no Anexo II da Resolução CGSN nº 94/2011 (1), tenha auferido no mês de março/20X1 uma Receita Bruta Total de R$ 120.000,00 (Cento e vinte mil reais). Suponhemos, também, que a Receita Bruta acumulada nos 12 (doze) meses anteriores ao do período de apuração corresponda a R$ 1.900.000,00 (Um milhão e novecentos mil), assim, teremos uma alíquota de 10,45% e um imposto unificado de R$ 12.540,00 (Doze mil e quinhentos e quarenta reais) (2).

Considerando, que a Vivax opte em contabilizar o imposto unificado englobadamente, teríamos o seguinte lançamento:

Pela apropriação do imposto devido unificadamente no Simples Nacional, ref. março/20X1:

D - Simples Nacional incidente sobre a Venda de Produtos (CR) _ R$ R$ 12.540,00

C - Simples Nacional a Recolher (PC) _ R$ R$ 12.540,00


Legenda:

CR: Conta de Resultado; e

PC: Passivo Circulante.

Caso a Vivax opte em contabilizar o imposto unificado detalhadamente, ela deverá primeiramente calcular cada um dos tributos compreendidos no Simples Nacional separadamente, conforme a Tabela (Anexo da Resolução CGSN nº 94/2011) que esteja sujeita. No caso da Vivax, temos os seguintes percentuais para a faixa de sua Receita Bruta acumulada:

Receita Bruta em 12 meses (R$) Alíquota IRPJ CSLL Cofins PIS/Pasep CPP ICMS IPI
De 1.800.000,01 a 1.980.000,00 10,45% 0,46% 0,46% 1,38% 0,33% 3,94% 3,38% 0,50%

Dessa forma, os valores devidos separadamente seriam:

TributoPercentualValor (R$)
IRPJ0,46%552,00
CSLL0,46%552,00
Cofins1,38%1.656,00
PIS/Pasep0,33%396,00
CPP3,94%4.728,00
ICMS3,38%4.056,00
IPI0,50%600,00

O lançamento contábil na 2º (segunda) opção (lançamento detalhado) seria feito da seguinte forma:

Pela apropriação do imposto devido unificadamente no Simples Nacional, ref. março/20X1:

D - Simples Nacional - IRPJ (CR) _ R$ 552,00

D - Simples Nacional - CSLL (CR) _ R$ 552,00

D - Simples Nacional - Cofins (CR) _ R$ 1.656,00

D - Simples Nacional - PIS/Pasep (CR) _ R$ 396,00

D - Simples Nacional - CPP (CR) _ R$ 4.728,00

D - Simples Nacional - ICMS (CR) _ R$ 4.056,00

D - Simples Nacional - IPI (CR) _ R$ 600,00

C - Simples Nacional a Recolher (PC) _ R$ R$ 12.540,00


Legenda:

CR: Conta de Resultado; e

PC: Passivo Circulante.

Por fim, quando do pagamento do imposto unificado devido no regime de apuração do Simples Nacional, independentemente da opção adotada, deverá ser feito o seguinte lançamento contábil:

Pelo pagamento do imposto devido unificadamente no Simples Nacional, ref. março/20X1:

D - Simples Nacional a Recolher (PC) _ R$ 12.540,00

C - Caixa ou Bco. c/ Mvto. (AC) _ R$ 12.540,00


Legenda:

AC: Ativo Circulante; e

PC: Passivo Circulante.

Notas Tax Contabilidade:

(1) O Anexo II da Resolução CGSN nº 94/2011 aplica-se às pessoas jurídicas cuja atividade seja de indústria, ou seja, para os contribuintes do IPI.

(2) Imposto unificado = Receita Bruta do mês X Alíquota ==> Imposto unificado = R$ 120.000,00 X 10,45% ==> Imposto unificado = R$ 12.540,00.

Base Legal: Art. 1º, I da LC nº 123/2006 e; Anexo II da Resolução CGSN nº 94/2011 (Checado pela Tax Contabilidade em 15/10/17).
Informações Adicionais:

Este material foi escrito no dia 28/03/2014 pela Equipe Técnica da Tax Contabilidade e está atualizado até a legislação vigente em 15/10/2017 (data da sua última atualização), sujeitando-se, portanto, às mudanças em decorrência das alterações legais.

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A utilização para fins exclusivamente educacionais é permitida desde que indicada a fonte:

"Tax Contabilidade. Simples Nacional: Imposto unificado devido mensalmente (Area: Lançamentos Contábeis). Disponível em: http://www.tax-contabilidade.com.br/pergResps/pergRespsIndex.php?idPergResp=643. - Acesso em: 21/11/2017."