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Emissão: Vendas com valores superiores a R$ 10.000,00

1) Pergunta:

O contribuinte do ICMS paulista poderá emitir Cupom Fiscal Eletrônico - SAT (CF-e-SAT para documentar operações com valores superiores a R$ 10.000,00 (dez mil reais)?

2) Resposta:

De acordo com o artigo 212-O, § 7º do RICMS/2000-SP, o Cupom Fiscal Eletrônico - SAT (CF-e-SAT), modelo 59, será emitido por meio do Sistema de Autenticação e de Transmissão de Cupom Fiscal Eletrônico (SAT), nas vendas, com valor até R$ 10.000,00 (dez mil reais), a não contribuinte do ICMS, quando a mercadoria for retirada ou consumida no próprio estabelecimento pelo comprador ou quando a mercadoria for entregue em domicílio, em território paulista.

Portanto, concluí-se que o CF-e-SAT não poderá ser emitido para valores superiores a R$ 10.000,00 (dez mil reais).

Base Legal: Art. 212-0, § 7º, 1, "a" do RICMS/2000-SP (Checado pela Tax Contabilidade em 12/11/17).
Informações Adicionais:

Este material foi escrito no dia 13/11/2017 pela Equipe Técnica da Tax Contabilidade e está atualizado até a legislação vigente em 13/11/2017 (data da sua última atualização), sujeitando-se, portanto, às mudanças em decorrência das alterações legais.

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A utilização para fins exclusivamente educacionais é permitida desde que indicada a fonte:

"Tax Contabilidade. Emissão: Vendas com valores superiores a R$ 10.000,00 (Area: Cupom Fiscal Eletrônico - CF-e-SAT). Disponível em: http://www.tax-contabilidade.com.br/pergResps/pergRespsIndex.php?idPergResp=6428. - Acesso em: 22/11/2017."