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Coaf: Operações e propostas de operações com comunicação direta

1) Pergunta:

Quais são as operações e propostas de operações que após análise devem ser comunicadas diretamente ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf)?

2) Resposta:

As operações e propostas de operações que, após análise, possam configurar indícios da ocorrência de ilícitos devem ser comunicadas diretamente ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), em seu sítio, contendo:

  1. o detalhamento das operações realizadas;
  2. o relato do fato ou fenômeno suspeito; e
  3. a qualificação dos envolvidos, destacando os que forem pessoas expostas politicamente.

As operações listadas a seguir devem ser comunicadas, em seu sítio, independentemente de análise ou de qualquer outra consideração, mesmo que fracionadas:

  1. aquisição de ativos e pagamentos a terceiros, em espécie, acima de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), por operação; e/ou
  2. constituição de empresa e/ou aumento de capital social com integralização, em espécie, acima de R$ 100.000,00 (cem mil reais), em único mês-calendário.

Esss declarações de ocorrência de operações devem ser efetuadas no sítio eletrônico do Coaf, de acordo com as instruções ali definidas, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, a contar do momento em que o responsável pelas comunicações concluir que a operação ou a proposta de operação deva ser comunicada, abstendo-se de dar ciência aos clientes de tal ato.

Base Legal: Arts. 6º e 9º da Resolução CFC nº 1.530/2017 (Checado pela Tax Contabilidade em 07/11/17).
Informações Adicionais:

Este material foi escrito no dia 08/11/2017 pela Equipe Técnica da Tax Contabilidade e está atualizado até a legislação vigente em 08/11/2017 (data da sua última atualização), sujeitando-se, portanto, às mudanças em decorrência das alterações legais.

Não é permitido a utilização dos materiais publicados pela Tax Contabilidade para fins comerciais, pois os mesmos estão protegidos por direitos autorais. Também não é permitido copiar os artigos, materias e arquivos do Portal Tax Contabilidade para outro site, sistema ou banco de dados para fins de divulgação em sites, revistas, jornais, etc de terceiros sem a autorização escrita dos proprietários do Portal Tax Contabilidade.

A utilização para fins exclusivamente educacionais é permitida desde que indicada a fonte:

"Tax Contabilidade. Coaf: Operações e propostas de operações com comunicação direta (Area: Contabilidade Geral). Disponível em: http://www.tax-contabilidade.com.br/pergResps/pergRespsIndex.php?idPergResp=6417. - Acesso em: 21/11/2017."