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Isenção: Auxílio-doença

1) Pergunta:

Os rendimentos relativos ao auxílio-doença são tributados pelo Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF)?

2) Resposta:

Os rendimentos relativos ao auxílio-doença, desde que se refiram a benefício de natureza previdenciária, efetivamente custeados pela previdência oficial da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e pelas entidades de previdência privada estão isentos do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF).

Base Legal: SC Cosit nº 399/2017 (Checado pela Tax Contabilidade em 04/11/17).
Informações Adicionais:

Este material foi escrito no dia 05/11/2017 pela Equipe Técnica da Tax Contabilidade e está atualizado até a legislação vigente em 05/11/2017 (data da sua última atualização), sujeitando-se, portanto, às mudanças em decorrência das alterações legais.

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A utilização para fins exclusivamente educacionais é permitida desde que indicada a fonte:

"Tax Contabilidade. Isenção: Auxílio-doença (Area: Perguntão IRPF). Disponível em: http://www.tax-contabilidade.com.br/pergResps/pergRespsIndex.php?idPergResp=6406. - Acesso em: 22/11/2017."