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Entidades sem fins lucrativos: Regras a serem observadas na elaboração das demonstrações contábeis

1) Pergunta:

Quando da elaboração das demonstrações contábeis pelas entidades sem fins lucrativos, quais regras específicas essas entidades deverão observar?

2) Resposta:

Primeiramente, cabe nos esclarecer que as entidades sem finalidade lucrativa devem elaborar as seguintes demonstrações contábeis: i) Balanço Patrimonial; ii) Demonstração do Resultado do Período; iii) Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido; iv) Demonstração dos Fluxos de Caixa e; v) as Notas Explicativas, conforme previsto na NBC TG 26 ou na Seção 3 da NBC TG 1000, quando aplicável.

Na elaboração dessas demonstrações, as entidades sem fins lucrativos deverão observar o seguinte:

  1. no Balanço Patrimonial, a denominação da conta Capital deve ser substituída por Patrimônio Social, integrante do grupo Patrimônio Líquido;
  2. no Balanço Patrimonial e nas Demonstrações do Resultado do Período, das Mutações do Patrimônio Líquido e dos Fluxos de Caixa, as palavras lucro ou prejuízo devem ser substituídas por superávit ou déficit do período;
  3. na Demonstração do Resultado do Período, devem ser destacadas as informações de gratuidade concedidas e serviços voluntários obtidos, e divulgadas em notas explicativas por tipo de atividade;
  4. na Demonstração dos Fluxos de Caixa, as doações devem ser classificadas nos fluxos das atividades operacionais.
Base Legal: Itens 22 a 25 da Resolução CFC nº 1.409/2012 - ITG 2002 (Checado pela Tax Contabilidade em 11/10/17).
Informações Adicionais:

Este material foi escrito no dia 11/10/2017 pela Equipe Técnica da Tax Contabilidade e está atualizado até a legislação vigente em 11/10/2017 (data da sua última atualização), sujeitando-se, portanto, às mudanças em decorrência das alterações legais.

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A utilização para fins exclusivamente educacionais é permitida desde que indicada a fonte:

"Tax Contabilidade. Entidades sem fins lucrativos: Regras a serem observadas na elaboração das demonstrações contábeis (Area: Contabilidade Geral). Disponível em: http://www.tax-contabilidade.com.br/pergResps/pergRespsIndex.php?idPergResp=6358. - Acesso em: 17/10/2017."

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