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Incidência: Pagamentos efetuados a empresas de factoring

1) Pergunta:

Os pagamentos efetuados as empresas de factoring estão sujeitos à retenção na fonte do Imposto de Renda, da CSLL e das contribuições para o PIS/Pasep e Cofins?

2) Resposta:

Sim. Estão sujeitos à retenção na fonte do Imposto de Renda, da CSLL e das contribuições para o PIS/Pasep e Cofins, os pagamentos efetuados por pessoas jurídicas a outras pessoas jurídicas de direito privado, inclusive empresas de factoring, pela prestação de serviços de assessoria creditícia, mercadológica, gestão de crédito, seleção de riscos e administração de contas a pagar e a receber, ainda que tal prestação de serviços seja conjugada com a compra de direitos creditórios resultantes de vendas mercantis a prazo ou de prestação de serviços, não cabendo nessa hipótese, todavia, a referida retenção sobre a receita decorrente da diferença entre o valor de face dos títulos e o valor pago por estes na data da operação (fator de compra).

Registra-se que a referida retenção será efetuada tendo por base às seguintes alíquotas:

  1. 1,5%, referente ao IRRF;
  2. 1,0%, referente à CSLL;
  3. 0,65%, referente ao PIS-Pasep; e
  4. 3,0%, referente à Cofins.
Base Legal: SC Cosit nº 421/2017 (Checado pela Tax Contabilidade em 19/09/17).
Informações Adicionais:

Este material foi escrito no dia 19/09/2017 pela Equipe Técnica da Tax Contabilidade e está atualizado até a legislação vigente em 19/09/2017 (data da sua última atualização), sujeitando-se, portanto, às mudanças em decorrência das alterações legais.

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A utilização para fins exclusivamente educacionais é permitida desde que indicada a fonte:

"Tax Contabilidade. Incidência: Pagamentos efetuados a empresas de factoring (Area: Impostos Retidos). Disponível em: http://www.tax-contabilidade.com.br/pergResps/pergRespsIndex.php?idPergResp=6310. - Acesso em: 20/11/2017."