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DIPAM-B: Baixa de estoque

1) Pergunta:

Como a baixa de estoque a título de perda, roubo ou deterioração deverá ser informada na Declaração para o Índice de Participação dos Municípios na Arrecadação do ICMS (DIPAM-B)?

2) Resposta:

A informação sobre a baixa de estoque a título de perda, roubo ou deterioração para fins de "Declaração para o Índice de Participação dos Municípios na Arrecadação do ICMS (DIPAM-B)" deverá ser fornecida mensalmente na Guia de Informação e Apuração do ICMS (GIA), por meio do preenchimento de campo próprio de ajuste na ficha denominada "Informações para a DIPAM B", código 3 - "operações e prestações não escrituradas", subitem 3.1.

Base Legal: Item 2 do Comunicado CAT nº 47/2003 (Checado pela Tax Contabilidade em 31/01/18).
Informações Adicionais:

Este material foi escrito no dia 28/08/2017 pela Equipe Técnica da Tax Contabilidade e está atualizado até a legislação vigente em 31/01/2018 (data da sua última atualização), sujeitando-se, portanto, às mudanças em decorrência das alterações legais.

Não é permitido a utilização dos materiais publicados pela Tax Contabilidade para fins comerciais, pois os mesmos estão protegidos por direitos autorais. Também não é permitido copiar os artigos, materias e arquivos do Portal Tax Contabilidade para outro site, sistema ou banco de dados para fins de divulgação em sites, revistas, jornais, etc de terceiros sem a autorização escrita dos proprietários do Portal Tax Contabilidade.

A utilização para fins exclusivamente educacionais é permitida desde que indicada a fonte:

"Tax Contabilidade. DIPAM-B: Baixa de estoque (Area: ICMS - São Paulo). Disponível em: http://www.tax-contabilidade.com.br/pergResps/pergRespsIndex.php?idPergResp=6263. - Acesso em: 23/02/2018."