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Equalização de Alíquota: Cálculo quando o adquirente for optante do Simples Nacional

1) Pergunta:

Como deverá ser calculado a Equalização de Alíquota devido pelas empresas paulistas optantes do Simples Nacional?

2) Resposta:

Antes de qualquer coisa, convêm mencionar que a Equalização de Alíquota (ou Equalização de carga tributária) não se confunde com o Diferencial de Alíquota. A diferença de alíquota é devida no momento da aquisição interestadual de produtos e/ou mercadorias por contribuintes do ICMS não optantes do Simples Nacional para o seu uso e/ou consumo ou para integração ao seu Ativo Permanente.

Já a Equalização de Alíquota tem o objetivo de anular qualquer diferença, quando houver, de tributação entre mercadorias e serviços oriundos de outros Estados e as mercadorias oriundas do Estado de São Paulo, qualquer que seja a sua destinação. Essa equalização é devida pelas empresas optantes do Simples Nacional.

Assim, nos termos do artigo 115, XV-A, "a" do RICMS/2000-SP, a Equalização de Alíquota é devida na entrada em estabelecimento de contribuinte sujeito às normas do Simples Nacional, de mercadoria oriunda de outro Estado ou do Distrito Federal, até o último dia do 2º (segundo) mês subsequente ao da entrada da mercadoria (1), quando a mesma for destinada:

  1. a industrialização;
  2. a comercialização;
  3. ao uso e/ou consumo; ou
  4. à integração ao Ativo Permanente do estabelecimento.

Interessante observar que, para que a Equalização de Alíquota seja devida é necessário que o valor resultante da multiplicação do percentual correspondente à diferença entre a alíquota interna e a interestadual (12% ou 4%, este no caso de mercadorias abrangidas pela Resolução do Senado Federal nº 13/2012) pela Base de Cálculo (BC) constante na Nota Fiscal de aquisição, quando a alíquota interestadual for inferior à interna do Estado de São Paulo, resulte em valor positivo.

A título de exemplo, suponhamos que uma determinada empresa paulista, aptante pelo Simples Nacional, adquira de empresa localizada no Estado de Minas Gerais mercadoria, não abrangida pela Resolução do Senado Federal nº 13/2012, para comercialização no valor total de R$ 4.600,00 (Quatro mil e seiscentos reais). Nesta hipótese, o estabelecimento paulista deverá calcular a Equalização de Alíquota da seguinte forma (2):

DescriçãoValor / Alíquota
Valor total da operação (Total da NF de aquisição):R$ 4.600,00
Valor da Base de Cálculo do ICMS:R$ 4.600,00
Alíquota interestadual praticada pelo remetente:12%
ICMS destacado na Nota Fiscal do remetente (R$ 4.600,00 X 12%):R$ 552,00
Alíquota interna da mercadoria:18%
Alíquota da Equalização de Alíquota (18% - 12%):6%
Valor da Equalização de Alíquota a pagar (R$ 4.600,00 X 12%):R$ 276,00

Como podemos verificar, a empresa paulista deverá recolher para os cofres públicos a importância de R$ 276,00 (Duzentos e setenta e seis reais) à título de Equalização de Alíquota.

Por fim, registramos que nas aquisições de remetente de outro Estado, também optante pelo Simples Nacional, deverá o adquirente paulista adotar o mesmo procedimento descrito acima, observado que, embora não haja destaque do valor do ICMS na Nota Fiscal de aquisição, há de se considerar a alíquota interestadual de 12% (doze por cento) ou 4% (quatro por cento) para esse fim.

Notas Tax Contabilidade:

(1) A Equalização de Alíquota das empresas optantes pelo Simples Nacional deve ser recolhido mediante guia de recolhimentos especiais (GARE - Código: 063-2), podendo efetivar-se sem os acréscimos legais (multa e juros de mora), desde que recolhidos no prazo regulamentar.

(2) É de extrema importância que a empresa paulista verifique qual é a alíquota interna que se aplica ao bem adquirido. Se, no nosso exemplo, a alíquota interna fosse de 25% (vinte e cinco por cento), teríamos uma Equalização de Alíquota de 13% (treze por cento) a recolher para o Fisco paulista (25% - 12% = 13%).

Base Legal: Art. 115, XV-A, "a", §§ 7º e 8º do RICMS/2000-SP (Checado pela Tax Contabilidade em 13/10/17).
Informações Adicionais:

Este material foi escrito no dia 19/06/2013 pela Equipe Técnica da Tax Contabilidade e está atualizado até a legislação vigente em 13/10/2017 (data da sua última atualização), sujeitando-se, portanto, às mudanças em decorrência das alterações legais.

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A utilização para fins exclusivamente educacionais é permitida desde que indicada a fonte:

"Tax Contabilidade. Equalização de Alíquota: Cálculo quando o adquirente for optante do Simples Nacional (Area: ICMS - São Paulo). Disponível em: http://www.tax-contabilidade.com.br/pergResps/pergRespsIndex.php?idPergResp=62. - Acesso em: 17/10/2017."

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