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Assinatura: Procuração eletrônica

1) Pergunta:

Como deve ser a procuração eletrônica RFB para assinar a ECD?

2) Resposta:

A opção "Todos os serviços existentes e os que vierem a ser disponibilizados no sistema de Procurações Eletrônicas do e-CAC (destinados ao tipo do Outorgante - PF ou PJ), para todos os fins, inclusive confissão de débitos, durante o período de validade da procuração." deve estar selecionada na procuração eletrônica.

Caso a empresa não possua e-CNPJ, segue o link do portal, onde é detalhado o serviço e tudo que precisa ser providenciado para cadastrar a procuração presencialmente. http://idg.receita.fazenda.gov.br/interface/lista-de-servicos//procuracao/procuracao-e-cac-presencial http://idg.receita.fazenda.gov.br/orientacao/tributaria/senhas-e-procuracoes/procuracoes/orientacoes-gerais-procuracoes-rfb

Base Legal: Questão nº 5 do Perguntas Frequentes - ECD.
Informações Adicionais:

Este material foi escrito no dia 11/07/2017 pela Equipe Técnica da Tax Contabilidade e está atualizado até a legislação vigente em 11/07/2017 (data da sua última atualização), sujeitando-se, portanto, às mudanças em decorrência das alterações legais.

Não é permitido a utilização dos materiais publicados pela Tax Contabilidade para fins comerciais, pois os mesmos estão protegidos por direitos autorais. Também não é permitido copiar os artigos, materias e arquivos do Portal Tax Contabilidade para outro site, sistema ou banco de dados para fins de divulgação em sites, revistas, jornais, etc de terceiros sem a autorização escrita dos proprietários do Portal Tax Contabilidade.

A utilização para fins exclusivamente educacionais é permitida desde que indicada a fonte:

"Tax Contabilidade. Assinatura: Procuração eletrônica (Area: Sped-Contábil - ECD). Disponível em: http://www.tax-contabilidade.com.br/pergResps/pergRespsIndex.php?idPergResp=6196. - Acesso em: 21/11/2017."