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Transmissão: Mudança de contador ou de plano de contas

1) Pergunta:

Como deverá ser transmitido a Escrituração Contábil Fiscal (ECF) quando houver mudança de contador ou de plano de contas?

2) Resposta:

Não é possível transmitir 2 (duas) ou mais Escrituração Contábil Fiscal (ECF) caso ocorra mudança de contador no período ou mudança de plano de contas no período. A ECF deve ser transmitida em arquivo único, a menos que ocorra alguma das situações especiais previstas no Registro 0000.

Caso a entidade tenha que recuperar os dados da Escrituração Contábil Digital (ECD), devem ser recuperados os 2 (dois) arquivos da ECD transmitidos (um para cada contador ou um para cada plano de contas).

Contudo, para que a ECF recupere os dados corretamente é necessário que os saldos finais das contas que aparecem no primeiro arquivo (primeiro contador ou primeiro plano de contas) sejam iguais aos saldos iniciais dessas mesmas contas que aparecem no segundo arquivo (segundo contador ou segundo plano de contas). Isso pode ser feito, na ECD, por meio do preenchimento do Registro I157 (transferência de plano de contas) no segundo arquivo da ECD, conforme instruções do Manual de Orientação do Leiaute da ECD. Se isso não ocorrer, a ECF recuperará somente os dados do segundo arquivo e os ajustes necessários deverão ser realizados na própria ECF ou na ECD, por meio de substituição.

Base Legal: Subitem 1.10 do Manual de Orientação do Leiaute da ECF, aprovado pelo ADE Cofis nº 30/2017 (Checado pela Tax Contabilidade em 04/07/17).
Informações Adicionais:

Este material foi escrito no dia 05/07/2017 pela Equipe Técnica da Tax Contabilidade e está atualizado até a legislação vigente em 05/07/2017 (data da sua última atualização), sujeitando-se, portanto, às mudanças em decorrência das alterações legais.

Não é permitido a utilização dos materiais publicados pela Tax Contabilidade para fins comerciais, pois os mesmos estão protegidos por direitos autorais. Também não é permitido copiar os artigos, materias e arquivos do Portal Tax Contabilidade para outro site, sistema ou banco de dados para fins de divulgação em sites, revistas, jornais, etc de terceiros sem a autorização escrita dos proprietários do Portal Tax Contabilidade.

A utilização para fins exclusivamente educacionais é permitida desde que indicada a fonte:

"Tax Contabilidade. Transmissão: Mudança de contador ou de plano de contas (Area: Escrituração Contábil Fiscal - ECF). Disponível em: http://www.tax-contabilidade.com.br/pergResps/pergRespsIndex.php?idPergResp=6190. - Acesso em: 23/11/2017."