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Arquivo corrompido ou extraviado: Providências a serem observadas

1) Pergunta:

Quais providências a pessoa jurídica deverá observar quando o arquivo da Escrituração Contábil Fiscal (ECF) estiver corrompido ou extraviado?

2) Resposta:

Se o arquivo da Escrituração Contábil Fiscal (ECF) estiver corrompido ou extraviado, a pessoa jurídica deverá adotar o seguinte o procedimento para download:

  1. instalar o aplicativo ReceitanetBX no computador. O instalador do ReceitanetBX pode ser baixado do site do Sped, na área de download (1);
  2. após o download do arquivo da ECF, importe o arquivo utilizando a funcionalidade "Arquivo/ Importar" do programa da ECF. No caso do arquivo da ECD, ele poderá ser recuperado dentro do programa da ECF (2).

Notas Tax Contabilidade:

(1) Deve ser escolhido o perfil correto (Contribuinte, Procurador ou Representante Legal). Em caso de procuração, garanta que a autorização de efetuar o download da ECF esteja marcada no e-CAC.

(2) O recibo que comprova a transmissão da escrituração não é importado via ReceitanetBX. Caso a empresa perca o recibo de transmissão da escrituração digital, deverá utilizar a funcionalidade de recuperação no menu "Escrituração/Recuperar Recibo de Transmissão". Nessa situação o Receitanet (e não o ReceitanetBX) identificará que a escrituração digital já foi transmitida e fará o download do recibo novamente para a pasta estabelecida no programa da ECF.

Base Legal: Subitem 1.21 do Manual de Orientação do Leiaute da ECF, aprovado pelo ADE Cofis nº 30/2017 (Checado pela Tax Contabilidade em 04/07/17).
Informações Adicionais:

Este material foi escrito no dia 05/07/2017 pela Equipe Técnica da Tax Contabilidade e está atualizado até a legislação vigente em 05/07/2017 (data da sua última atualização), sujeitando-se, portanto, às mudanças em decorrência das alterações legais.

Não é permitido a utilização dos materiais publicados pela Tax Contabilidade para fins comerciais, pois os mesmos estão protegidos por direitos autorais. Também não é permitido copiar os artigos, materias e arquivos do Portal Tax Contabilidade para outro site, sistema ou banco de dados para fins de divulgação em sites, revistas, jornais, etc de terceiros sem a autorização escrita dos proprietários do Portal Tax Contabilidade.

A utilização para fins exclusivamente educacionais é permitida desde que indicada a fonte:

"Tax Contabilidade. Arquivo corrompido ou extraviado: Providências a serem observadas (Area: Escrituração Contábil Fiscal - ECF). Disponível em: http://www.tax-contabilidade.com.br/pergResps/pergRespsIndex.php?idPergResp=6189. - Acesso em: 23/11/2017."