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Lucro presumido: Registro P030 - Identificação dos períodos e formas de apuração

1) Pergunta:

Em qual Registro da Escrituração Contábil e Fiscal (ECF) deverão ser identificados os períodos e as formas de apuração do Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das empresas tributadas pelo Lucro Presumido?

2) Resposta:

A identificação dos períodos e formas de apuração do Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das empresas tributadas pelo Lucro Presumido está incluída no Registro P030 da Escrituração Contábil e Fiscal (ECF), conforme definido no Anexo ao Ato Declaratório Executivo Cofis nº 30/2017.

Base Legal: Registro P030 do Manual da Escrituração Contábil e Fiscal - ECF, aprovado pelo Anexo ao ADE Cofis nº 30/2017 (Checado pela Tax Contabilidade em 21/11/17).
Informações Adicionais:

Este material foi escrito no dia 26/06/2017 pela Equipe Técnica da Tax Contabilidade e está atualizado até a legislação vigente em 21/11/2017 (data da sua última atualização), sujeitando-se, portanto, às mudanças em decorrência das alterações legais.

Não é permitido a utilização dos materiais publicados pela Tax Contabilidade para fins comerciais, pois os mesmos estão protegidos por direitos autorais. Também não é permitido copiar os artigos, materias e arquivos do Portal Tax Contabilidade para outro site, sistema ou banco de dados para fins de divulgação em sites, revistas, jornais, etc de terceiros sem a autorização escrita dos proprietários do Portal Tax Contabilidade.

A utilização para fins exclusivamente educacionais é permitida desde que indicada a fonte:

"Tax Contabilidade. Lucro presumido: Registro P030 - Identificação dos períodos e formas de apuração (Area: Escrituração Contábil Fiscal - ECF). Disponível em: http://www.tax-contabilidade.com.br/pergResps/pergRespsIndex.php?idPergResp=6171. - Acesso em: 23/11/2017."