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Redução de Capital Social

1) Pergunta:

Qual lançamento contábil deverá ser feito quando da redução de Capital Social mediante pagamento em dinheiro?

2) Resposta:

Primeiramente, cabe nos esclarecer que o Capital Social subscrito somente poderá ser reduzido nos restritos termos da legislação societária. Desta forma, prescreve a Lei das S/A's que o Capital Social somente poderá ser reduzido nas seguintes situações:

  1. se houver perda, até o montante dos prejuízos acumulados; ou
  2. se a assembléia-geral julgá-lo excessivo.

Nestes termos, quando for necessária a redução do Capital Social com a imediata restituição aos acionistas/sócios da quantia reduzida mediante pagamento em dinheiro, cheque ou transferência de fundos bancários, sugerimos o seguinte lançamento contábil:

Pela restituição de Capital Social reduzido:
D - Capital Social Subscrito (PL)
C - Caixa ou Cta. Bco. Mvto. (AC)

Legenda:
AC: Ativo Circulante; e
PL: Patrimônio Líquido.

Nota Tax Contabilidade:

(1) Caso nosso leitor queira se aprofundar no assunto ora tratado, sugerímos a leitura do Roteiro intitulado Redução Voluntária de Capital em nossa área de Sociedades Anônimas.

Base Legal: Arts. 173, caput da Lei nº 6.404/1976 (UC: 08/01/17).
Informações Adicionais:

Este material foi escrito no dia 10/03/2014 pela Equipe Técnica da Tax Contabilidade e está atualizado até a legislação vigente em 08/01/2017 (data da sua última atualização), sujeitando-se, portanto, às mudanças em decorrência das alterações legais.

Não é permitido a utilização dos materiais publicados pela Tax Contabilidade para fins comerciais, pois os mesmos estão protegidos por direitos autorais. Também não é permitido copiar os artigos, materias e arquivos do Portal Tax Contabilidade para outro site, sistema ou banco de dados para fins de divulgação em sites, revistas, jornais, etc de terceiros sem a autorização escrita dos proprietários do Portal Tax Contabilidade.

A utilização para fins exclusivamente educacionais é permitida desde que indicada a fonte:

"Tax Contabilidade. Redução de Capital Social (Area: Lançamentos Contábeis). Disponível em: http://www.tax-contabilidade.com.br/pergResps/pergRespsIndex.php?idPergResp=615. - Acesso em: 20/01/2017."

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