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Assinatura: Quantidade de assinaturas no caso de ECD substituta

1) Pergunta:

Quantas assinaturas deve conter a ECD substituta?

2) Resposta:

As Escriturações Contábil Digital (ECD) substitutas devem ter o Termo de Verificação para fins de Substituição da ECD assinado:

  1. pelo próprio profissional contábil que assina a escrituração substituta (código de assinante 910), quando a substituição não gere alterações de lançamentos contábeis, saldos, ou demonstrações contábeis;
  2. por dois (2) profissionais contábeis (código de assinante 910), sendo um deles contador, quando a substituição gere alterações de lançamentos contábeis, saldos ou demonstrações não auditadas por auditor independente; e
  3. por dois (2) contadores, sendo um deles Auditor Independente (código de assinante 920), quando a substituição gere alterações de lançamentos contábeis, saldos ou demonstrações auditadas por auditor independente.
Base Legal: Regra 7.4 do subitem 1.13 do Manual de Orientação do Leiaute da ECD, anexo ao ADE Cofis nº 29/2017 (Checado pela Tax Contabilidade em 16/11/17).
Informações Adicionais:

Este material foi escrito no dia 31/05/2017 pela Equipe Técnica da Tax Contabilidade e está atualizado até a legislação vigente em 16/11/2017 (data da sua última atualização), sujeitando-se, portanto, às mudanças em decorrência das alterações legais.

Não é permitido a utilização dos materiais publicados pela Tax Contabilidade para fins comerciais, pois os mesmos estão protegidos por direitos autorais. Também não é permitido copiar os artigos, materias e arquivos do Portal Tax Contabilidade para outro site, sistema ou banco de dados para fins de divulgação em sites, revistas, jornais, etc de terceiros sem a autorização escrita dos proprietários do Portal Tax Contabilidade.

A utilização para fins exclusivamente educacionais é permitida desde que indicada a fonte:

"Tax Contabilidade. Assinatura: Quantidade de assinaturas no caso de ECD substituta (Area: Sped-Contábil - ECD). Disponível em: http://www.tax-contabilidade.com.br/pergResps/pergRespsIndex.php?idPergResp=6144. - Acesso em: 21/11/2017."