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PVA: Validação obrigatória

1) Pergunta:

A pessoa jurídica que possui produto eletrônico semelhante ao Programa Validador e Assinador (PVA) da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), que audita e valida as informações da Escrituração Contábil Digital (ECD) também deve submeter seus arquivos digitais ao PVA da RFB?

2) Resposta:

Os Programa Validador e Assinador (PVA) de terceiros são programas que auditam e validam os registros contábeis dos contribuintes antes da remessa final para a Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), a fim de se antecipar à erros e advertências que eventualmente possam ter nos arquivos. Porém, o PVA de terceiros não substituí o PVA oficialmente disponibilizado pela RFB.

Oficialmente, a Escrituração Contábil Digital (ECD) deverá ser submetida ao PVA, especificamente desenvolvido para tal fim, a ser disponibilizado na página da RFB na internet, no endereço sped.rfb.gov.br, contendo, no mínimo, as seguintes funcionalidades em relação à escrituração:

Base Legal: Art. 4º da IN RFB nº 1.420/2013 (Checado pela Tax Contabilidade em 16/10/17).
Informações Adicionais:

Este material foi escrito no dia 16/05/2017 pela Equipe Técnica da Tax Contabilidade e está atualizado até a legislação vigente em 16/10/2017 (data da sua última atualização), sujeitando-se, portanto, às mudanças em decorrência das alterações legais.

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A utilização para fins exclusivamente educacionais é permitida desde que indicada a fonte:

"Tax Contabilidade. PVA: Validação obrigatória (Area: Sped-Contábil - ECD). Disponível em: http://www.tax-contabilidade.com.br/pergResps/pergRespsIndex.php?idPergResp=6109. - Acesso em: 21/11/2017."