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Entrega: Confirmação da validade da ECD

1) Pergunta:

Como a pessoa jurídica pode confirmar a validade da Escrituração Contábil Digital (ECD) entregue para a Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB)?

2) Resposta:

Primeiramente, cabe nos esclarecer que a Escrituração Contábil Digital (ECD) deverá ser transmitida pelas pessoas jurídicas obrigadas a adotá-la, ao Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), instituído pelo Decreto nº 6.022/2007, e será considerada válida após a confirmação de recebimento do arquivo que a contém.

A autenticação da ECD será comprovada pelo recibo de entrega emitido pelo Sped.

Base Legal: Art. 1º, §§ 1º e 2º da IN RFB nº 1.420/2013 (Checado pela Tax Contabilidade em 16/10/17).
Informações Adicionais:

Este material foi escrito no dia 16/05/2017 pela Equipe Técnica da Tax Contabilidade e está atualizado até a legislação vigente em 16/10/2017 (data da sua última atualização), sujeitando-se, portanto, às mudanças em decorrência das alterações legais.

Não é permitido a utilização dos materiais publicados pela Tax Contabilidade para fins comerciais, pois os mesmos estão protegidos por direitos autorais. Também não é permitido copiar os artigos, materias e arquivos do Portal Tax Contabilidade para outro site, sistema ou banco de dados para fins de divulgação em sites, revistas, jornais, etc de terceiros sem a autorização escrita dos proprietários do Portal Tax Contabilidade.

A utilização para fins exclusivamente educacionais é permitida desde que indicada a fonte:

"Tax Contabilidade. Entrega: Confirmação da validade da ECD (Area: Sped-Contábil - ECD). Disponível em: http://www.tax-contabilidade.com.br/pergResps/pergRespsIndex.php?idPergResp=6107. - Acesso em: 21/11/2017."