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Cipas e Sipat: Obrigatoriedade

1) Pergunta:

As empresas estão obrigadas a promover a realização da Semana Interna de Prevenção de Acidentes do Trabalho (Sipat) e a Campanha Interna de Prevenção da Aids (Cipas)?

2) Resposta:

Sim. Todas as empresas (privadas, públicas, sociedades de economia mista, órgãos públicos da administração direta ou indireta, instituições beneficentes, etc.), que possuam empregados e que se enquadrem nos requisitos mencionados no Quadro I da Norma Regulamentadora (NR-5), aprovado pela Portaria MTB nº 3.214/1978, devem constituir e manter em funcionamento a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (Cipa).

Nesse sentido, temos que a Cipa tem por atribuição, entre outros:

  1. promover, anualmente, em conjunto com o Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT), onde houver, a Semana Interna de Prevenção de Acidentes do Trabalho (Sipat);
  2. participar, anualmente, em conjunto com a empresa, de Campanhas de Prevenção da AIDS.
Base Legal: Itens 5.2 e 5.16, "o" e "p" e Quadro I da NR-5 (Checado pela Tax Contabilidade em 08/11/17).
Informações Adicionais:

Este material foi escrito no dia 14/05/2017 pela Equipe Técnica da Tax Contabilidade e está atualizado até a legislação vigente em 08/11/2017 (data da sua última atualização), sujeitando-se, portanto, às mudanças em decorrência das alterações legais.

Não é permitido a utilização dos materiais publicados pela Tax Contabilidade para fins comerciais, pois os mesmos estão protegidos por direitos autorais. Também não é permitido copiar os artigos, materias e arquivos do Portal Tax Contabilidade para outro site, sistema ou banco de dados para fins de divulgação em sites, revistas, jornais, etc de terceiros sem a autorização escrita dos proprietários do Portal Tax Contabilidade.

A utilização para fins exclusivamente educacionais é permitida desde que indicada a fonte:

"Tax Contabilidade. Cipas e Sipat: Obrigatoriedade (Area: Trabalhista). Disponível em: http://www.tax-contabilidade.com.br/pergResps/pergRespsIndex.php?idPergResp=6097. - Acesso em: 22/11/2017."