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DAA: Transferência patrimonial

1) Pergunta:

Como deverá ser informado a transferência de financiamento de um imóvel de pai para filho na Declaração de Ajuste Anual (DAA) de ambos, sendo que uma parte do financiamento já foi paga?

2) Resposta:

Na Declaração de Ajuste Anual (DAA) dos pais, o imóvel deverá constar, na Ficha "Bens e Direitos", apenas na coluna "Situação em 31.12.2015", deixando-se em branco a coluna "Situação em 31.12.2016", mencionando, no campo "discriminação", que o imóvel foi cedido para o filho no ano-calendário de 2016.

Na DAA do filho, deverá ser mencionada na ficha "Bens e Direitos", no campo "discriminação", a cessão do imóvel, deixando a coluna "Situação em 31.12.2015" em branco e informando, na coluna "Situação em 31.12.2016", o valor constante da coluna "Situação em 31.12.2015", na declaração dos pais, acrescido das parcelas pagas durante o ano-calendário de 2016. Informar, ainda, esse mesmo valor na linha "14 - Transferências patrimoniais - Doações e heranças" da ficha "Rendimentos Isentos e Não Tributáveis".

Base Legal: Manual de preenchimento da DAA IRPF/2017 (Checado pela Tax Contabilidade em 28/09/17).
Informações Adicionais:

Este material foi escrito no dia 28/04/2017 pela Equipe Técnica da Tax Contabilidade e está atualizado até a legislação vigente em 28/09/2017 (data da sua última atualização), sujeitando-se, portanto, às mudanças em decorrência das alterações legais.

Não é permitido a utilização dos materiais publicados pela Tax Contabilidade para fins comerciais, pois os mesmos estão protegidos por direitos autorais. Também não é permitido copiar os artigos, materias e arquivos do Portal Tax Contabilidade para outro site, sistema ou banco de dados para fins de divulgação em sites, revistas, jornais, etc de terceiros sem a autorização escrita dos proprietários do Portal Tax Contabilidade.

A utilização para fins exclusivamente educacionais é permitida desde que indicada a fonte:

"Tax Contabilidade. DAA: Transferência patrimonial (Area: Perguntão IRPF). Disponível em: http://www.tax-contabilidade.com.br/pergResps/pergRespsIndex.php?idPergResp=6072. - Acesso em: 22/11/2017."