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Crédito sobre a Nota Fiscal Eletrônica de Serviço do Município de São Paulo

1) Pergunta:

Como devem ser contabilizados o crédito obtido sobre a NF-e de Serviço do Município de São Paulo e a parcela desse crédito compensável com o IPTU?

2) Resposta:

O crédito da parcela do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) devidamente recolhido aos cofres do Município de São Paulo, relativo às Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e) de Serviços passíveis de crédito, poderá ser utilizado exclusivamente para abatimento de até 50% (cinqüenta por cento) do valor do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) a pagar, referente a imóvel localizado no território deste Município, indicado pelo tomador.

Para fins de IRPJ, esse crédito constitui-se Receita tributável, devendo ser contabilizado como tal. Assim, para contabilização dessas operações, sugerimos os seguintes lançamentos:

Pela constituição do crédito do ISSQN:

D - ISSQN a Recuperar (AC)

C - Outras Receitas - Crédito de ISSQN (CR)


Pela compensação de parte do crédito do ISSQN com o IPTU a Recolher:

D - IPTU a Recolher (PC)

C - ISSQN a Recuperar (AC)


Legenda:

AC: Ativo Circulante;

CR: Conta de Resultado; e

PC: Passivo Circulante.

Base Legal: Arts. 2º, caput e 3º, caput da Lei nº 14.097/2005 (Checado pela Tax Contabilidade em 25/07/17).
Informações Adicionais:

Este material foi escrito no dia 05/03/2014 pela Equipe Técnica da Tax Contabilidade e está atualizado até a legislação vigente em 25/07/2017 (data da sua última atualização), sujeitando-se, portanto, às mudanças em decorrência das alterações legais.

Não é permitido a utilização dos materiais publicados pela Tax Contabilidade para fins comerciais, pois os mesmos estão protegidos por direitos autorais. Também não é permitido copiar os artigos, materias e arquivos do Portal Tax Contabilidade para outro site, sistema ou banco de dados para fins de divulgação em sites, revistas, jornais, etc de terceiros sem a autorização escrita dos proprietários do Portal Tax Contabilidade.

A utilização para fins exclusivamente educacionais é permitida desde que indicada a fonte:

"Tax Contabilidade. Crédito sobre a Nota Fiscal Eletrônica de Serviço do Município de São Paulo (Area: Lançamentos Contábeis). Disponível em: http://www.tax-contabilidade.com.br/pergResps/pergRespsIndex.php?idPergResp=604. - Acesso em: 21/11/2017."