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Juros sobre financiamento imobiliário

1) Pergunta:

Os juros sobre financiamento imobiliário podem ser somados ao custo de aquisição do imóvel?

2) Resposta:

Os juros e os demais acréscimos pagos na aquisição de imóveis, independentemente se foram adquiridos por financiamento pelo Sistema Financeiro da Habitação (SFH), ou não, podem ser somados ao custo de aquisição do bem, desde que comprovados com documentação hábil e idônea e discriminados na Declaração de Ajuste Anual (DAA) da pessoa física (contribuinte) adquirente.

Importante que o contribuinte observe que os juros que integrarão o custo de aquisição do imóvel são somente os efetivamente pagos, ou seja, os juros poderão ser somados ao custo do bem, na Ficha "Bens e Direitos" da DAA, na medida que as parcelas do financiamento forem sendo quitadas (ou pagas).

Por fim, registramos que o contribuinte não poderá informar o valor da dívida na Ficha de "Dívidas e Ônus Reais" da DAA, no caso de financiamento imobiliário. Referido campo deverá ficar em branco, pois o contribuinte não pode declarar ali dívidas que têm como garantia o próprio bem.

Nota Tax Contabilidade:

(1) Os juros incidentes sobre o financiamento imobiliário não poderão ser deduzidos do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) a pagar, na DAA, pois, como vimos, serão somados ao custo do bem na Ficha "Bens e Direitos" da DAA.

Base Legal: Art. 17, I, "g" da IN SRF nº 84/2001 (Checado pela Tax Contabilidade em 01/10/17).
Informações Adicionais:

Este material foi escrito no dia 02/05/2013 pela Equipe Técnica da Tax Contabilidade e está atualizado até a legislação vigente em 01/10/2017 (data da sua última atualização), sujeitando-se, portanto, às mudanças em decorrência das alterações legais.

Não é permitido a utilização dos materiais publicados pela Tax Contabilidade para fins comerciais, pois os mesmos estão protegidos por direitos autorais. Também não é permitido copiar os artigos, materias e arquivos do Portal Tax Contabilidade para outro site, sistema ou banco de dados para fins de divulgação em sites, revistas, jornais, etc de terceiros sem a autorização escrita dos proprietários do Portal Tax Contabilidade.

A utilização para fins exclusivamente educacionais é permitida desde que indicada a fonte:

"Tax Contabilidade. Juros sobre financiamento imobiliário (Area: Perguntão IRPF). Disponível em: http://www.tax-contabilidade.com.br/pergResps/pergRespsIndex.php?idPergResp=6. - Acesso em: 22/11/2017."