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Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB)

1) Pergunta:

Como deve ser contabilizado a Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB)?

2) Resposta:

A Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB) instituída em substituição às contribuições previstas no artigo 22, I e III da Lei nº 8.212/1991 deverá ser contabilizada em conta de resultado, mais especificamente no grupo de deduções da Receita Bruta. Desta forma, sugerimos o seguinte lançamento contábil:

Pela Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta do mês __/____:

D - Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CR)

C - Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta a Pagar (PC)


Legenda:

CR: Conta de Resultado; e

PC: Passivo Circulante.

Base Legal: Art. 187, I da Lei nº 6.404/1976 e; Arts. 7º e 8º da Lei nº 12.546/2011 (Checado pela Tax Contabilidade em 06/09/17).
Informações Adicionais:

Este material foi escrito no dia 23/02/2014 pela Equipe Técnica da Tax Contabilidade e está atualizado até a legislação vigente em 06/09/2017 (data da sua última atualização), sujeitando-se, portanto, às mudanças em decorrência das alterações legais.

Não é permitido a utilização dos materiais publicados pela Tax Contabilidade para fins comerciais, pois os mesmos estão protegidos por direitos autorais. Também não é permitido copiar os artigos, materias e arquivos do Portal Tax Contabilidade para outro site, sistema ou banco de dados para fins de divulgação em sites, revistas, jornais, etc de terceiros sem a autorização escrita dos proprietários do Portal Tax Contabilidade.

A utilização para fins exclusivamente educacionais é permitida desde que indicada a fonte:

"Tax Contabilidade. Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB) (Area: Lançamentos Contábeis). Disponível em: http://www.tax-contabilidade.com.br/pergResps/pergRespsIndex.php?idPergResp=588. - Acesso em: 21/11/2017."