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Alienação fiduciária

1) Pergunta:

É obrigatória a emissão da DOI ainda que o imóvel seja dado em garantia de alienação fiduciária?

2) Resposta:

Sim. Para os efeitos fiscais é irrelevante se no contrato de venda consta cláusula com garantia de alienação fiduciária.

Base Legal: Pergunta 4 do Perguntas e Respostas da Declaração sobre Operações Imobiliárias (DOI).
Informações Adicionais:

Este material foi escrito no dia 16/03/2017 pela Equipe Técnica da Tax Contabilidade e está atualizado até a legislação vigente em 28/12/2017 (data da sua última atualização), sujeitando-se, portanto, às mudanças em decorrência das alterações legais.

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A utilização para fins exclusivamente educacionais é permitida desde que indicada a fonte:

"Tax Contabilidade. Alienação fiduciária (Area: Operações Imobiliárias - DOI). Disponível em: http://www.tax-contabilidade.com.br/pergResps/pergRespsIndex.php?idPergResp=5871. - Acesso em: 22/01/2018."