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ALC: Cidades integrantes

1) Pergunta:

Quais são as cidades que compõem às Áreas de Livre Comércio (ALC), para fins da alíquota zero do PIS/Pasep e da Cofins?

2) Resposta:

As cidades que compõem às Áreas de Livre Comércio (ALC), abrangidos pela alíquota zero do PIS/Pasep e da Cofins (1), são as seguintes:

  1. No Estado do Amapá: Macapá e Santana (Lei nº 8.387/1991);
  2. No Estado de Roraima: Bonfim e Boa Vista (Lei nº 8.256/1991);
  3. No Estado de Rondônia: Guajaramirim (Lei nº 8.210/1991);
  4. No Estado de Amazonas: Tabatinga (Lei nº 7.965/1989); e
  5. No Estado de Acre: Cruzeiro do Sul e Brasiléia, com extensão para o Município de Epitaciolândia (Lei nº 8.857/1994).

Nota Tax Contabilidade:

(1) Referido benefício aplica-se aos fatos geradores ocorridos a partir de 01/01/2009.

Base Legal: Art. 2º, § 3º da Lei nº 10.996/2004 e; Arts. 24 e 33, I, "a" da Lei nº 11.945/2009 (Checado pela Tax Contabilidade em 06/11/17).
Informações Adicionais:

Este material foi escrito no dia 22/02/2014 pela Equipe Técnica da Tax Contabilidade e está atualizado até a legislação vigente em 06/11/2017 (data da sua última atualização), sujeitando-se, portanto, às mudanças em decorrência das alterações legais.

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A utilização para fins exclusivamente educacionais é permitida desde que indicada a fonte:

"Tax Contabilidade. ALC: Cidades integrantes (Area: PIS/Pasep e Cofins). Disponível em: http://www.tax-contabilidade.com.br/pergResps/pergRespsIndex.php?idPergResp=586. - Acesso em: 20/11/2017."