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Salário-Maternidade

1) Pergunta:

Como deve ser contabilizado o salário-maternidade utilizado como dedução da contribuição do INSS?

2) Resposta:

O salário-maternidade é o benefício a que tem direito as seguradas empregada, empregada doméstica, contribuinte individual e facultativa, por ocasião do parto, da adoção ou da guarda judicial para fins de adoção. Esse benefício previdenciário é devido a partir:

  1. do 8º (oitavo) mês de gestação, comprovado através de atestado médico;
  2. da data do parto, com apresentação da Certidão de Nascimento;
  3. da data do deferimento da medida liminar nos autos de adoção ou da data da lavratura da Certidão de Nascimento do adotado.

Uma vez iniciado o pagamento do benefício, ele terá duração de 120 (cento e vinte) dias. Normalmente, inicia-se 28 (vinte oito) dias antes e 91 (noventa e um) dias após o parto, salvo exceções previstas na legislação previdenciária.

No que se refere ao pagamento do benefício do salário-maternidade às funcionárias empregadas (1), está a cargo da empresa efetuá-lo, deduzindo o valor devido da Guia da Previdência Social (GPS), no mesmo mês de referência. Assim, à empresa que efetuar o seu pagamento é recomendável efetuar os seguintes lançamentos contábeis:

Pela provisão do salário-maternidade na folha de salários:

D - Salário-maternidade a Recuperar (AC)

C - Salários a Pagar (PC)


Pelo pagamento da folha de salários dos funcionários:

D - Salários a Pagar (PC)

C - Bco. c/ Mvto. (AC)


Pela dedução do salário-maternidade na Guia da Previdência Social (GPS):

D - INSS a Recolher (PC)

C - Salário-maternidade a Recuperar (AC)


Legenda:

AC: Ativo Circulante; e

PC: Passivo Circulante.

Nota Tax Contabilidade:

(1) O segurado ou segurada da Previdência Social que adotar ou obtiver guarda judicial para fins de adoção de criança, a trabalhadora avulsa e a empregada do microempreendedor individual (MEI) de que trata o artigo 18-A da Lei Complementar nº 123/2006, terão o salário-maternidade pago diretamente pela Previdência Social.

Base Legal / Fonte: Arts. 71, 71-A, caput e § 1º e 72, §§ 1º e 3º da Lei nº 8.213/1991 e; Requerimento de Salário-Maternidade (Informações Básicas) (Checado pela Tax Contabilidade em 25/07/17).
Informações Adicionais:

Este material foi escrito no dia 22/02/2014 pela Equipe Técnica da Tax Contabilidade e está atualizado até a legislação vigente em 25/07/2017 (data da sua última atualização), sujeitando-se, portanto, às mudanças em decorrência das alterações legais.

Não é permitido a utilização dos materiais publicados pela Tax Contabilidade para fins comerciais, pois os mesmos estão protegidos por direitos autorais. Também não é permitido copiar os artigos, materias e arquivos do Portal Tax Contabilidade para outro site, sistema ou banco de dados para fins de divulgação em sites, revistas, jornais, etc de terceiros sem a autorização escrita dos proprietários do Portal Tax Contabilidade.

A utilização para fins exclusivamente educacionais é permitida desde que indicada a fonte:

"Tax Contabilidade. Salário-Maternidade (Area: Lançamentos Contábeis). Disponível em: http://www.tax-contabilidade.com.br/pergResps/pergRespsIndex.php?idPergResp=583. - Acesso em: 21/11/2017."