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Reajustamento da Base de Cálculo: Procedimento

1) Pergunta:

Como a fonte pagadora deve proceder para reajustar o rendimento tributável, nos casos em que esta assumir o ônus pelo pagamento do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF)?

2) Resposta:

Quando a fonte pagadora assumir o ônus do imposto devido pelo beneficiário, à importância paga, creditada, empregada, remetida ou entregue, será considerada líquida, cabendo o reajustamento do respectivo rendimento bruto, sobre o qual recairá o imposto, ressalvadas as hipóteses a que se referem os artigos 677 e 703, § único do RIR/1999, aprovado pelo Decreto nº 3.000/1999.

Assim, na hipótese de rendimentos sujeitos à Tabela Progressiva mensal, o reajustamento do seu valor pode ser feito mediante aplicação da seguinte fórmula:

RR = {(RP-PD)/[1-(T/100)]}

Onde:

Na aplicação da referida fórmula, deve ser observado o seguinte:

  1. se a alíquota aplicável for fixa, o valor da dedução é zero e T é a própria alíquota;
  2. no caso de a alíquota aplicável integrar Tabela Progressiva, se o RR obtido pertencer à classe de renda seguinte à do RP, o cálculo deverá ser refeito, utilizando-se a dedução e a alíquota da classe a que pertencer o RR apurado.

Notas Tax Contabilidade

(1) O valor reajustado deve ser informado no Comprovante de Rendimentos e na Declaração de Ajuste Anual (DAA).

(2) Leia também nosso Roteiro de Procedimentos intitulado "IRRF: Reajustamento da Base de Cálculo". Neste trabalho vemos em detalhes como deve ser calculado o reajustamento de rendimento quando a pessoa jurídica responsável pelo pagamento assume o ônus do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) que deixou de ser retido do beneficiário.

Base Legal: Arts. 677, 703, § único e 725 do RIR/1999 e; Art. 64, caput, §§ 1º e 2º da IN RFB nº 1.500/2014 (Checado pela Tax Contabilidade em 18/08/17).
Informações Adicionais:

Este material foi escrito no dia 19/02/2017 pela Equipe Técnica da Tax Contabilidade e está atualizado até a legislação vigente em 13/08/2017 (data da sua última atualização), sujeitando-se, portanto, às mudanças em decorrência das alterações legais.

Não é permitido a utilização dos materiais publicados pela Tax Contabilidade para fins comerciais, pois os mesmos estão protegidos por direitos autorais. Também não é permitido copiar os artigos, materias e arquivos do Portal Tax Contabilidade para outro site, sistema ou banco de dados para fins de divulgação em sites, revistas, jornais, etc de terceiros sem a autorização escrita dos proprietários do Portal Tax Contabilidade.

A utilização para fins exclusivamente educacionais é permitida desde que indicada a fonte:

"Tax Contabilidade. Reajustamento da Base de Cálculo: Procedimento (Area: Impostos Retidos). Disponível em: http://www.tax-contabilidade.com.br/pergResps/pergRespsIndex.php?idPergResp=5829. - Acesso em: 20/11/2017."