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Crédito fiscal: Frete de Mercadoria sujeita à antecipação tributária

1) Pergunta:

O serviço de transporte tomado, relativo a mercadorias sujeitas à antecipação tributária prevista do artigo 426-A do RICMS/2000-SP, é passível de gerar crédito fiscal do ICMS?

2) Resposta:

Sim. Com base no princípio da não cumulatividade, temos que é autorizado ao tomador de serviço de transporte creditar-se do ICMS relativo a mercadorias sujeitas à antecipação tributária prevista do artigo 426-A do RICMS/2000-SP.

Como justificativa ao creditamento, temos que a saída de mercadoria abrangida pela referida antecipação tributária é operação normalmente tributada e, assim, a empresa poderá se creditar do ICMS relativo ao serviço de transporte tomado, pois há o direito ao crédito quando a operação ou prestação estiver vinculada a subsequente saída tributada.

Base Legal: Arts. 59 e 61 do RICMS/2000-SP e; DN CAT nº 1/2001 (Checado pela Tax Contabilidade em 19/05/17).
Informações Adicionais:

Este material foi escrito no dia 31/01/2017 pela Equipe Técnica da Tax Contabilidade e está atualizado até a legislação vigente em 19/05/2017 (data da sua última atualização), sujeitando-se, portanto, às mudanças em decorrência das alterações legais.

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A utilização para fins exclusivamente educacionais é permitida desde que indicada a fonte:

"Tax Contabilidade. Crédito fiscal: Frete de Mercadoria sujeita à antecipação tributária (Area: ICMS - São Paulo). Disponível em: http://www.tax-contabilidade.com.br/pergResps/pergRespsIndex.php?idPergResp=5782. - Acesso em: 25/07/2017."

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