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Scorpios: Procedimento no caso de inoperância

1) Pergunta:

Qual procedimento deverá ser observado no caso de inoperância do equipamento de contagem no estabelecimento fabricante de cigarros?

2) Resposta:

Prescreve o Regulamento do IPI (RIPI/2010), aprovado pelo Decreto nº 7.212/2010, que no caso de inoperância de qualquer dos equipamentos de contagem (contadores de produção e aparelhos para controle, registro, gravação e transmissão dos quantitativos medidos), o contribuinte deverá comunicar a ocorrência no prazo de 24 (vinte e quatro horas) horas à unidade da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) com jurisdição sobre seu domicílio fiscal, devendo manter o controle do volume de produção enquanto perdurar a interrupção.

De acordo com o art. 7º, § 6º da Instrução Normativa RFB nº 769/2007, na hipótese de inoperância dos equipamentos que integram o Sistema de Controle e Rastreamento da Produção de Cigarros (Scorpios), será disponibilizado, pelo Scorpios Gerencial, registro destas ocorrências, devendo o estabelecimento industrial informar a produção de cigarros das respectivas linhas de produção, discriminando as quantidades produzidas por marca comercial e tipo de embalagem.

Base Legal: Art. 378, § 2º do RIPI/2010 e; Art. 7º, § 6º da IN RFB nº 769/2007 (Dispositivos checados em 10/01/17).
Informações Adicionais:

Este material foi escrito no dia 10/01/2017 pela Equipe Técnica da Tax Contabilidade e está atualizado até a legislação vigente em 10/01/2017 (data da sua última atualização), sujeitando-se, portanto, às mudanças em decorrência das alterações legais.

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A utilização para fins exclusivamente educacionais é permitida desde que indicada a fonte:

"Tax Contabilidade. Scorpios: Procedimento no caso de inoperância (Area: IPI). Disponível em: http://www.tax-contabilidade.com.br/pergResps/pergRespsIndex.php?idPergResp=5695. - Acesso em: 27/03/2017."

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