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Emissão: Documentos que devem ser impressos

1) Pergunta:

Após a emissão do Cupom Fiscal Eletrônico (CF-e-SAT), quais documentos deverão ser impressos pelo contribuinte?

2) Resposta:

Imediatamente após a emissão do Cupom Fiscal Eletrônico (CF-e-SAT), o contribuinte deverá providenciar a impressão do seu extrato conforme leiaute estabelecido em Ato Cotepe.

Lembramos que o extrato do CF-e-SAT:

  1. não substituirá, para fins fiscais, o CF-e-SAT nele identificado, não se confundindo com esse documento fiscal;
  2. conterá:
    1. apenas os dados básicos da operação praticada e dos tributos sobre ela incidentes, bem como aqueles necessários à identificação do respectivo CF-e-SAT;
    2. obrigatoriamente, em seu rodapé, o código QR-Code, conforme leiaute estabelecido em Ato Cotepe;
  3. poderá ser impresso:
    1. mediante utilização de qualquer equipamento de impressão;
    2. de forma resumida, por opção do adquirente da mercadoria.
Base Legal: Art. 16 da Portaria CAT nº 147/2012 (Checado pela Tax Contabilidade em 28/09/17).
Informações Adicionais:

Este material foi escrito no dia 11/02/2014 pela Equipe Técnica da Tax Contabilidade e está atualizado até a legislação vigente em 28/09/2017 (data da sua última atualização), sujeitando-se, portanto, às mudanças em decorrência das alterações legais.

Não é permitido a utilização dos materiais publicados pela Tax Contabilidade para fins comerciais, pois os mesmos estão protegidos por direitos autorais. Também não é permitido copiar os artigos, materias e arquivos do Portal Tax Contabilidade para outro site, sistema ou banco de dados para fins de divulgação em sites, revistas, jornais, etc de terceiros sem a autorização escrita dos proprietários do Portal Tax Contabilidade.

A utilização para fins exclusivamente educacionais é permitida desde que indicada a fonte:

"Tax Contabilidade. Emissão: Documentos que devem ser impressos (Area: Cupom Fiscal Eletrônico - CF-e-SAT). Disponível em: http://www.tax-contabilidade.com.br/pergResps/pergRespsIndex.php?idPergResp=567. - Acesso em: 21/11/2017."