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Crédito fiscal: Cálculo de crédito de Ativo Imobilizado

1) Pergunta:

Quais operações e/ou prestações de saída deverão ser consideradas no cálculo de crédito de Ativo Imobilizado?

2) Resposta:

Para fins de apuração do crédito a ser apropriado no Controle de Crédito de ICMS do Ativo Permanente (Ciap), as operações e/ou prestações de saída que deverão ser computados no cálculo são apenas àquelas que afiguram caráter definitivo, ou seja, que transferem titularidade, tais como:

  1. venda de mercadorias;
  2. bonificações;
  3. doações;
  4. transferências;
  5. entre outros.

Neste caso, deverão ser desconsideradas as saídas provisórias, tais como remessa para conserto e para industrialização, as quais não reduzem estoques, constituem simples deslocamentos físicos, sem implicações de ordem patrimonial.

Base Legal: Art. 6º da Portaria CAT nº 25/2001 e; Item 3.3 da Decisão Normativa CAT nº 1/2001 (Checado pela Tax Contabilidade em 19/05/17).
Informações Adicionais:

Este material foi escrito no dia 04/01/2017 pela Equipe Técnica da Tax Contabilidade e está atualizado até a legislação vigente em 19/05/2017 (data da sua última atualização), sujeitando-se, portanto, às mudanças em decorrência das alterações legais.

Não é permitido a utilização dos materiais publicados pela Tax Contabilidade para fins comerciais, pois os mesmos estão protegidos por direitos autorais. Também não é permitido copiar os artigos, materias e arquivos do Portal Tax Contabilidade para outro site, sistema ou banco de dados para fins de divulgação em sites, revistas, jornais, etc de terceiros sem a autorização escrita dos proprietários do Portal Tax Contabilidade.

A utilização para fins exclusivamente educacionais é permitida desde que indicada a fonte:

"Tax Contabilidade. Crédito fiscal: Cálculo de crédito de Ativo Imobilizado (Area: ICMS - São Paulo). Disponível em: http://www.tax-contabilidade.com.br/pergResps/pergRespsIndex.php?idPergResp=5640. - Acesso em: 26/05/2017."

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