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Escrituração fiscal: Procedimentos

1) Pergunta:

Como deverá ser escriturado o Cupom Fiscal Eletrônico (CF-e-SAT)?

2) Resposta:

Na escrituração do Cupom Fiscal Eletrônico (CF-e-SAT), o contribuinte emitente utilizará o código "59" para identificar o modelo do documento fiscal.

Os CF-e-SAT emitidos poderão ser registrados em conjunto no Livro Registro de Saídas (LRS), conforme previsto no artigo 215, § 2º do RICMS/2000-SP, hipótese em que deverão ser observados:

  1. a ordem cronológica, segundo as datas de emissão dos CF-e-SAT;
  2. os totais diários das operações realizadas, desmembrados em valores parciais de acordo com os Códigos Fiscais de Operações e Prestações (CFOP) e as alíquotas do imposto aplicadas;
  3. o agrupamento dos CF-e-SAT emitidos por cada equipamento SAT utilizado pelo contribuinte.

O registro conjunto dos CF-e-SAT deverá consignar em relação a cada equipamento SAT:

  1. na coluna "Documento Fiscal":
  2. nas colunas "Valor Contábil", "Base de Cálculo", "Isenta ou Não-Tributada" e "Outras", os respectivos totais diários conforme estabelecido na letra "a";
  3. nas demais colunas, as informações requeridas pela legislação, inclusive em relação à substituição tributária.
Base Legal: Arts. 18 e 19 da Portaria CAT nº 147/2012 (Dispositivo checado em 15/12/16).
Informações Adicionais:

Este material foi escrito no dia 15/12/2016 pela Equipe Técnica da Tax Contabilidade e está atualizado até a legislação vigente em 15/12/2016 (data da sua última atualização), sujeitando-se, portanto, às mudanças em decorrência das alterações legais.

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A utilização para fins exclusivamente educacionais é permitida desde que indicada a fonte:

"Tax Contabilidade. Escrituração fiscal: Procedimentos (Area: Cupom Fiscal Eletrônico - CF-e-SAT). Disponível em: http://www.tax-contabilidade.com.br/pergResps/pergRespsIndex.php?idPergResp=5591. - Acesso em: 27/03/2017."

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