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Imposto Retido e não recolhido: Tratamento

1) Pergunta:

O contribuinte pessoa física deve oferecer o rendimento a tributação e compensar o IRRF caso a fonte pagadora retenha o imposto, mas não recolha-o aos cofres públicos?

2) Resposta:

Sim. Ocorrendo a retenção do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) pela fonte pagadora sem que o mesmo efetue seu recolhimento aos cofres públicos, fará com que o beneficiário pessoa física ofereça à tributação o total do rendimento e compense o IRRF, mesmo não recolhido. Porém, serão exigidos da fonte pagadora o IRRF, a multa de ofício e os juros de mora.

Base Legal: PN CST nº 1/2002 (Checado pela Tax Contabilidade em 13/08/17).
Informações Adicionais:

Este material foi escrito no dia 02/02/2014 pela Equipe Técnica da Tax Contabilidade e está atualizado até a legislação vigente em 13/08/2017 (data da sua última atualização), sujeitando-se, portanto, às mudanças em decorrência das alterações legais.

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A utilização para fins exclusivamente educacionais é permitida desde que indicada a fonte:

"Tax Contabilidade. Imposto Retido e não recolhido: Tratamento (Area: Impostos Retidos). Disponível em: http://www.tax-contabilidade.com.br/pergResps/pergRespsIndex.php?idPergResp=556. - Acesso em: 20/11/2017."