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Crédito Fiscal: Locação de Computadores

1) Pergunta:

Os pagamentos efetuados à título de locação de computadores dão direito ao crédito das contribuições ao PIS/Pasep e à Cofins no regime não cumulativo?

2) Resposta:

Sim. De acordo com a legislação de regência das contribuições para o PIS/Pasep e para a Cofins, também geram direito ao crédito fiscal, no regime não cumulativo, os valores pagos à título de aluguéis de máquinas e equipamentos, pagos a pessoa jurídica, utilizados nas atividades da empresa, inclusive nas áreas administrativas.

Considerando que computador é uma máquina que pode ser utilizada nas atividades da empresa, os valores pagos a título de aluguel de computadores são passíveis de tomada de crédito das referidas contribuições.

Base Legal: Art. 3º, IV da Lei nº 10.833/2003 e; Art. 3º, IV da Lei nº 10.637/2002 (Checado pela Tax Contabilidade em 01/08/17).
Informações Adicionais:

Este material foi escrito no dia 10/06/2013 pela Equipe Técnica da Tax Contabilidade e está atualizado até a legislação vigente em 01/08/2017 (data da sua última atualização), sujeitando-se, portanto, às mudanças em decorrência das alterações legais.

Não é permitido a utilização dos materiais publicados pela Tax Contabilidade para fins comerciais, pois os mesmos estão protegidos por direitos autorais. Também não é permitido copiar os artigos, materias e arquivos do Portal Tax Contabilidade para outro site, sistema ou banco de dados para fins de divulgação em sites, revistas, jornais, etc de terceiros sem a autorização escrita dos proprietários do Portal Tax Contabilidade.

A utilização para fins exclusivamente educacionais é permitida desde que indicada a fonte:

"Tax Contabilidade. Crédito Fiscal: Locação de Computadores (Area: PIS/Pasep e Cofins). Disponível em: http://www.tax-contabilidade.com.br/pergResps/pergRespsIndex.php?idPergResp=53. - Acesso em: 21/11/2017."