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Crédito fiscal: Bens objeto de contrato de comodato

1) Pergunta:

Quem terá direito ao aproveitamento do crédito fiscal do PIS/Pasep e da Cofins incidente sobre a depreciação dos bens cedidos em comodato, na hipótese de comodante e comodatário estiverem sujeitas ao regime de incidência não cumulativa das contribuições?

2) Resposta:

Nessa hipótese, o direito ao aproveitamento de crédito caberá à pessoa jurídica comodante, ou seja, aquela que cedeu o bem em comodato.

Nota Tax Contabilidade:

Leia também nosso Roteiro de Procedimentos intitulado "Instrumento Particular de Contrato de Comodato". Nesse Roteiro, apresentamos uma breve explanação do conceito e das regras gerais que envolvem a operação de comodato, bem como um modelo prático de "Instrumento Particular de Contrato de Comodato" que poderá ser utilizado pelo comodante e comodatário quando da utilização dessa modalidade de empréstimo.

Base Legal: Art. 3º da Lei nº 10.637/2002 e; Art. 3º da Lei nº 10.833/2003 (Checado pela Tax Contabilidade em 18/10/17).
Informações Adicionais:

Este material foi escrito no dia 20/11/2016 pela Equipe Técnica da Tax Contabilidade e está atualizado até a legislação vigente em 18/10/2017 (data da sua última atualização), sujeitando-se, portanto, às mudanças em decorrência das alterações legais.

Não é permitido a utilização dos materiais publicados pela Tax Contabilidade para fins comerciais, pois os mesmos estão protegidos por direitos autorais. Também não é permitido copiar os artigos, materias e arquivos do Portal Tax Contabilidade para outro site, sistema ou banco de dados para fins de divulgação em sites, revistas, jornais, etc de terceiros sem a autorização escrita dos proprietários do Portal Tax Contabilidade.

A utilização para fins exclusivamente educacionais é permitida desde que indicada a fonte:

"Tax Contabilidade. Crédito fiscal: Bens objeto de contrato de comodato (Area: PIS/Pasep e Cofins). Disponível em: http://www.tax-contabilidade.com.br/pergResps/pergRespsIndex.php?idPergResp=5263. - Acesso em: 21/11/2017."