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Dependentes: Responsabilidade sobre as informações prestadas na relação de dependentes

1) Pergunta:

O empregador tem alguma responsabilidade sobre as informações dadas na relação de dependentes prestadas por seu empregado?

2) Resposta:

Primeiramente, cabe esclarecer que o artigo 642, § 1º do RIR/1999 prescreve que caberá ao contribuinte, no caso de rendimentos do trabalho assalariado, informar à fonte pagadora os dependentes que serão utilizados na determinação da Base de Cálculo (BC) do Imposto de Renda, devendo o documento comprobatório ser mantido pela fonte, à disposição da fiscalização. Assim, contrário sensu, podemos concluir que o empregador NÃO tem nenhuma responsabilidade sobre as informações dadas na relação de dependentes prestadas por seus empregados, relativamente ao Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF).

Por fim, lembramos que o empregador deverá manter, à disposição da fiscalização, documento comprobatório (Declaração de Dependentes) fornecido e assinado pelo empregado.

Base Legal: Art. 642, §§ 1º e 2º do RIR/1999 (Checado pela Tax Contabilidade em 01/10/17).
Informações Adicionais:

Este material foi escrito no dia 07/01/2014 pela Equipe Técnica da Tax Contabilidade e está atualizado até a legislação vigente em 01/10/2017 (data da sua última atualização), sujeitando-se, portanto, às mudanças em decorrência das alterações legais.

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A utilização para fins exclusivamente educacionais é permitida desde que indicada a fonte:

"Tax Contabilidade. Dependentes: Responsabilidade sobre as informações prestadas na relação de dependentes (Area: Perguntão IRPF). Disponível em: http://www.tax-contabilidade.com.br/pergResps/pergRespsIndex.php?idPergResp=517. - Acesso em: 22/11/2017."